Procedimento Comum Cível 0301554-46.2014.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301554-46.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:13

Petição

17/04/2026, 14:38

Confirmada

04/04/2026, 00:22

Publicação

26/03/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301554-46.2014.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA em face de RUI DALTON MIECZNIKOWSKI, cobrando a monta de R$ 3.337,76, por débitos relacionados a coleta de resíduos sólidos no imóvel n. 47405. Após diversas tentativas de localização da parte ré, houve sua citação por edital (evento 111), sendo nomeado curador especial para sua defesa (evento 139). A curadora especial apresentou contestação (evento 144), em sede de preliminar arguiu a nulidade de citação por edital e inépcia da exordial. No mérito, argumento de maneira genérica. Houve réplica (evento 149). Passo a decidir. Compulsando os autos, tem-se que houve busca do endereço da parte ré pelo Poder Judiciário (evento 94), após diversas tentativas de citações em demasiados endereços, a parte foi tida como localizada em local incerto, motivo pelo qual houve sua citação por edital. Ocorre que, conforme mencionado pela defensora dativa da parte ré, nem todos os endereços/números de telefone possuíram diligências, restando: a) RUA COSTA RICA, N° 641, CASA, BACACHERI - CURITIBA - PR, CEP: 82510-180; b) RUA MANOEL LEOPOLDO ROCHA, Nº 752, SÃO DOMINGOS, NAVEGANTES/SC, CEP: 88370-564; c) (41) 9114-8040. Posto isso, determino que o Cartório expeça o necessário para que seja realizada tentativa de citação da parte ré nos endereços e número de telefone noticiados acima. Posteriormente, retornem os autos conclusos.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:13

Sem descrição

24/03/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:21

Petição

16/03/2026, 18:13

Petição

13/03/2026, 13:10

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301554-46.2014.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para especificarem, detalhadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito. Se houver requerimento de prova testemunhal, deverá ser informado (ou confirmado) o rol no prazo acima, sob pena de preclusão. Lembro que as testemunhas, até o máximo de 3 para cada fato, conforme dicção do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, devem ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo procurador (I), ordem judicial (II), depoimento de agente público (III), ou depoimento de pessoa arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Cumprido, voltem os autos conclusos para despacho/decisão (se requerida produção de outras provas) ou sentença (se não requeridas).

23/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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