Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5006210-06.2019.8.24.0023/SC RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 230 - 11/11/2025 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5006210-06.2019.8.24.0023/SC RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 230 - 11/11/2025 - Custas Satisfeitas
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 10:05
Custas
11/11/2025, 09:39
Custas
11/11/2025, 09:39
Custas
11/11/2025, 09:39
Custas
11/11/2025, 09:39
Movimentação processual
11/11/2025, 09:39
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 15:33
Trânsito em julgado
10/11/2025, 14:34
Decurso de Prazo
08/11/2025, 01:18
Publicação
16/10/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Monitória Nº 5006210-06.2019.8.24.0023/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: SERGIO FERMIANO
ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)
RÉU: ROSILEIA LEONORA DA SILVA DEBIAZI
ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)
RÉU: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA
ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)
RÉU: ALEXANDRE SPINOSA
ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)
RÉU: RS AR CONDICIONADO LTDA - EPP
ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)
SENTENÇA
DISPOSITIVO: Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Como corolário, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada o montante de R$ 607.937,20 (Seiscentos e sete mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), acrescido dos encargos moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, I, do CPC. Diante dos princípios da sucumbência e da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento do credor, com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
15/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:30
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:30
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:30
Conclusão (para julgamento)
29/05/2025, 17:45
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:07
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 15:35
Confirmada
13/03/2025, 07:42
Confirmada
13/03/2025, 07:42
Confirmada
13/03/2025, 07:42
Confirmada
13/03/2025, 07:42
Confirmada
13/03/2025, 00:37
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:53
Outras Decisões
12/03/2025, 15:53
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 15:22
Conclusão (para julgamento)
13/09/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 09:49
Documento (Edital)
12/09/2024, 03:00
Confirmada
26/08/2024, 02:35
Expedida/certificada
23/08/2024, 08:26
Documento (Edital)
22/08/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 17:12
Publicação
24/07/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: SERGIO FERMIANO
RÉU: ROSILEIA LEONORA DA SILVA DEBIAZI
RÉU: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA
RÉU: ALEXANDRE SPINOSA
RÉU: RS AR CONDICIONADO LTDA - EPP EDITAL Nº 310062521541 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RS AR CONDICIONADO LTDA - EPP, CNPJ: 05.956.725/0001-71, endereço: Rua Julio Jacob Broering, 668, Sala 01 Edif Vill, Sao Francisco, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Comercial), RUA JULIO JACOB BROERING, 668, SL 1, EDF VILLA,, Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Residencial), Rua Elis Regina, 1635, apto 1002, Areias, São José/SC - 88113770 (Residencial), Rua Marechal Deodoro da Fonseca - E, 1143, Jardim Itália, Chapecó/SC - 89802141 (Residencial), JULIO JACOB BROERING, 000668, SALA 01 EDIF VILL, SAO FRANCISCO, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Comercial), JULIO JACOB BROERING, 668, SALA 01 EDIF VILL, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Comercial), Rua Papa João Paulo I, 235, Fundos, Biguaçu/SC - 88161450 (Residencial), Marcos Lopes da Cunha - Avenida Gal Osório, 116, Jardim Itália, Chapecó/SC - 89802501 (Residencial), Marcos Lopes da Cunha - Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 1262, casa, Serraria, São José/SC - 88115400 (Residencial), Rua Papa João Paulo I, 235, Fundos. NA PESSOA DE MARCOS LOPES DA CUNHA, Fundos, Biguaçu/SC - 88161450 (Residencial), Rua Julio Jacob Broering, 668, Sala 01, São Francisco, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Residencial) Obs.: Edif vill, Avenida General Osório - E, 116-E, Jardim Itália, Chapecó/SC - 89802267 (Residencial) Obs.: TECNOKLIMATIZADORES SC, R CRUZ, 0, CALEMBA, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Residencial), Rua Elis Regina, 1635, Rep. MARCOS LOPES DA CUNHA, Areias, São José/SC - 88113770 (Residencial), RUA FRANCISCO CARDOSO, 347, Bom Viver, Biguaçu/SC - 88160000 (Residencial) e Rua Santa Cruz, 1, Pagará, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 607.937,20. Data do Cálculo: 11/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Monitória Nº 5006210-06.2019.8.24.0023/SC
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: SERGIO FERMIANO
RÉU: ROSILEIA LEONORA DA SILVA DEBIAZI
RÉU: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA
RÉU: ALEXANDRE SPINOSA
RÉU: RS AR CONDICIONADO LTDA - EPP EDITAL Nº 310062521602 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE SPINOSA, CPF: 888.000.000-87, endereço: RUA JARDIM DONA LIDIA, 289, SERRARIA, São José/SC - 88115370 (Residencial), Rua Dona Lídia, 289, Serraria, São José/SC - 88115370 (Residencial), Rua Eugênio Raulino Koerich, 148, Bloco B - Apto. 402, Jardim Atlântico, Florianópolis/SC - 88095151 (Residencial), Rua Anita Garibaldi, 79, Centro, Florianópolis/SC - 88010500 (Residencial), Rua Dona Lídia, 117, Serraria, São José/SC - 88115370 (Residencial), Rua Dona Lídia, 116, Serraria, São José/SC - 88115370 (Residencial), Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 1262, Serraria, São José/SC - 88115400 (Residencial), RUA DONA CAROLA, 380, SERRARIA, São José/SC - 88115150 (Residencial), SRV CAROLINA JULIA DA SILVA, 380, SERRARIA, São José/SC - 88115548 (Residencial), Eugênio Raulino Koerich, 148, apto 402 B, Jardim Atlantico, Florianópolis/SC - 88095151 (Residencial) Obs.: TELEFONE: (48) 99690-0678, Rua José Henrique da Silv, 245, Calemba, Santo Amaro da Imperatriz/SC - 88140000 (Residencial) e Rua Dona Lídia, 302, Serraria, São José/SC - 88115370 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 607.937,20. Data do Cálculo: 11/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Monitória Nº 5006210-06.2019.8.24.0023/SC
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: SERGIO FERMIANO
RÉU: ROSILEIA LEONORA DA SILVA DEBIAZI
RÉU: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA
RÉU: ALEXANDRE SPINOSA
RÉU: RS AR CONDICIONADO LTDA - EPP EDITAL Nº 310062521697 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA, CPF: 983.000.000-91, endereço: Rua Pedro Ivo Campos, 120, Loteamento São Miguel, Biguaçu/SC - 88160000 (Residencial), Rua Anita Garibaldi, 79, Centro, Florianópolis/SC - 88010500 (Residencial), Rua Dona Lídia, 117, Serraria, São José/SC - 88115370 (Residencial), RUA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, CASA, 1262, SERRARIA, São José/SC - 88115400 (Residencial) e Rua Eugênio Raulino Koerich, 148, Bloco B - Apto. 402, Jardim Atlântico, Florianópolis/SC - 88095151 (Residencial) Obs.: TELEFONE: (48) 99969-3610. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 607.937,20. Data do Cálculo: 11/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Monitória Nº 5006210-06.2019.8.24.0023/SC
23/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:27
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:27
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:25
Decurso de Prazo
16/05/2024, 01:12
Confirmada
14/05/2024, 06:48
Sem descrição
13/05/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 15:24
Confirmada
10/04/2024, 06:51
Expedida/certificada
09/04/2024, 17:26
Ato ordinatório
09/04/2024, 17:26
Documento (Outros documentos)
29/02/2024, 04:01
Documento (Mandado)
17/01/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 15:11
Documento (Informações)
08/01/2024, 09:01
Documento (Outros documentos)
28/12/2023, 10:35
Documento (Outros documentos)
28/12/2023, 10:34
Documento (Outros documentos)
28/12/2023, 10:34
Confirmada
14/12/2023, 07:04
Expedida/certificada
13/12/2023, 19:21
Ato ordinatório
13/12/2023, 19:21
Documento (Mandado)
11/12/2023, 19:37
Mandado
04/12/2023, 12:59
Mandado
04/12/2023, 11:16
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2023, 08:24
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 04:01
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 12:42
Documento (Informações)
17/10/2023, 09:11
Documento (Certidão)
13/10/2023, 13:20
Documento (Certidão)
10/10/2023, 01:12
Documento (Outros documentos)
09/10/2023, 09:25
Documento (Outros documentos)
09/10/2023, 09:25
Documento (Outros documentos)
09/10/2023, 09:23
Confirmada
29/09/2023, 07:22
Expedida/certificada
28/09/2023, 13:15
Ato ordinatório
28/09/2023, 13:15
Decurso de Prazo
16/08/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 16:37
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 04:08
Documento (Informações)
20/07/2023, 15:44
Documento (Outros documentos)
13/07/2023, 16:08
Documento (Outros documentos)
13/07/2023, 16:08
Documento (Outros documentos)
13/07/2023, 16:07
Confirmada
04/07/2023, 08:52
Expedida/certificada
02/07/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 14:33
Documento (Mandado)
11/04/2023, 16:02
Confirmada
11/04/2023, 06:58
Expedida/certificada
10/04/2023, 18:02
Documento (Mandado)
02/04/2023, 23:44
Mandado
24/03/2023, 13:59
Mandado
24/03/2023, 11:18
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2023, 08:40
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 10:59
Documento (Informações)
06/02/2023, 09:08
Documento (Outros documentos)
01/02/2023, 17:31
Documento (Outros documentos)
01/02/2023, 17:31
Petição (Petição (outras))
14/01/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 17:01
Documento (Mandado)
21/12/2022, 18:13
Confirmada
15/12/2022, 06:21
Expedida/certificada
14/12/2022, 12:15
Documento (Certidão)
14/12/2022, 12:14
Documento (Outros documentos)
14/12/2022, 11:24
Documento (Mandado)
09/12/2022, 13:32
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 11:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/11/2022, 12:33
Mandado
04/11/2022, 12:52
Mandado
03/11/2022, 18:40
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2022, 18:27
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2022, 18:27
Documento (Informações)
28/10/2022, 13:46
Documento (Outros documentos)
26/10/2022, 09:19
Documento (Outros documentos)
26/10/2022, 09:19
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 13:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/10/2022, 12:54
Confirmada
24/10/2022, 07:06
Expedida/certificada
21/10/2022, 21:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2022, 13:21
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2022, 11:49
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2022, 11:49
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2022, 11:49
Petição (Petição (outras))
30/06/2022, 17:23
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 10:23
Documento (Informações)
22/06/2022, 17:16
Documento (Outros documentos)
13/06/2022, 09:11
Documento (Outros documentos)
13/06/2022, 09:11
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 09:10
Confirmada
08/06/2022, 06:37
Expedida/certificada
07/06/2022, 16:58
Conclusão (para decisão)
07/06/2022, 14:32
Decurso de Prazo
07/06/2022, 01:11
Documento (Mandado)
13/05/2022, 12:48
Decurso de Prazo
28/04/2022, 01:14
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 13:56
Confirmada
25/04/2022, 07:01
Documento (Outros documentos)
22/04/2022, 10:05
Documento (Certidão)
22/04/2022, 10:04
Documento (Mandado)
05/04/2022, 14:51
Documento (Mandado)
01/04/2022, 14:53
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 17:20
Documento (Certidão)
21/03/2022, 12:42
Confirmada
28/02/2022, 06:25
Documento (Outros documentos)
25/02/2022, 10:52
Documento (Certidão)
25/02/2022, 10:52
Documento (Mandado)
03/02/2022, 14:01
Mandado
25/01/2022, 18:26
Mandado
25/01/2022, 12:25
Mandado
25/01/2022, 12:22
Mandado
25/01/2022, 12:17
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2022, 07:00
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2022, 07:00
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2022, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)