Execução Fiscal 5002315-31.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

JULIO BERTASSONI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 13:36

Custas

19/08/2024, 23:01

Custas

19/08/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:36

Trânsito em julgado

19/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:15

Documento (Certidão)

16/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:38

Publicação

25/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIO BERTASSONI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002315-31.2023.8.24.0012/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CAÇADOR contra JULIO BERTASSONI, em razão do falecimento do executado. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos e arquive-se, anotando as devidas baixas.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:20

Expedida/certificada

23/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 13:36

Custas

19/08/2024, 23:01

Custas

19/08/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:36

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:15

Documento (Certidão)

16/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:38

Publicação

25/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIO BERTASSONI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002315-31.2023.8.24.0012/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CAÇADOR contra JULIO BERTASSONI, em razão do falecimento do executado. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos e arquive-se, anotando as devidas baixas.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:20

Expedida/certificada

23/07/2024, 12:20

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:27

Confirmada

15/06/2024, 00:03

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:16

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:31

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:13

Mero expediente

12/12/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 10:31

Documento (Informações)

23/11/2023, 13:34

Mero expediente

18/11/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:05

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:59

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

31/08/2023, 18:21

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:41

Mero expediente

29/08/2023, 20:48

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:15

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 12:43

Documento (Mandado)

24/07/2023, 20:18

Mandado

13/07/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 12:08

Documento (Informações)

22/06/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:46

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:07

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 18:29

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 12:55

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 10:32

Distribuição (sorteio)

24/03/2023, 18:13