Execução Fiscal 0909661-12.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal Estadual
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Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA
CPF
530.***.***-49
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Reu
SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ
01.***.***.0003-02
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157
·
CPF
040.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157
·
CPF
040.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 14:29
Confirmada
05/09/2025, 01:08
Expedida/certificada
26/08/2025, 12:14
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 18:04
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 16:08
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 13:32
Decurso de Prazo
09/05/2025, 01:17
Confirmada
08/05/2025, 14:57
Confirmada
07/05/2025, 11:21
Expedida/certificada
07/05/2025, 10:26
Ato ordinatório
07/05/2025, 10:26
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 19:38
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 14:29
Confirmada
05/09/2025, 01:08
Expedida/certificada
26/08/2025, 12:14
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 18:04
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 16:08
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 13:32
Decurso de Prazo
09/05/2025, 01:17
Confirmada
08/05/2025, 14:57
Confirmada
07/05/2025, 11:21
Expedida/certificada
07/05/2025, 10:26
Ato ordinatório
07/05/2025, 10:26
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 19:38
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 19:38
Expedida/certificada
06/05/2025, 18:46
Outras Decisões
06/05/2025, 18:46
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:44
Confirmada
08/03/2025, 00:49
Expedida/certificada
26/02/2025, 17:11
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 22:03
Documento (Outros documentos)
20/02/2025, 22:03
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 12:18
Remessa (outros motivos)
17/01/2025, 13:10
Outras Decisões
11/11/2024, 17:23
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 11:00
Confirmada
19/09/2024, 17:47
Expedida/certificada
19/09/2024, 14:11
Ato ordinatório
19/09/2024, 14:11
Documento (Edital)
13/09/2024, 03:00
Documento (Edital)
06/09/2024, 03:00
Publicação
25/07/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA EDITAL Nº 310062574168 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A, 01.780.688/0001-32 e JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA, 530.195.478-49, AV NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 755, SALA 202, ENSEADA DO SUA, Vitória/ES - 29050335 (Residencial), ALAMEDA IMARES 243, RES 10, Alphaville - SANTANA DE PARNAÍBA/SP - CEP: 06.482-300. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13004401524 e 13004401605. Valor do Débito: 370.058,87 e 1.908,00. Data do Cálculo: 11/10/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909661-12.2013.8.24.0023/SC
24/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2024, 13:32
Decurso de Prazo
05/06/2024, 01:19
Confirmada
01/06/2024, 01:00
Expedida/certificada
22/05/2024, 17:45
Sem descrição
22/05/2024, 17:45
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 10:05
Confirmada
07/05/2024, 21:22
Expedida/certificada
07/05/2024, 18:24
Ato ordinatório
07/05/2024, 18:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2024, 12:44
Expedição de documento (Ofício)
23/02/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 14:57
Confirmada
21/02/2024, 21:09
Expedida/certificada
21/02/2024, 17:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2024, 12:28
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:46
Confirmada
17/12/2023, 00:53
Documento (Certidão)
07/12/2023, 19:41
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 05:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/12/2023, 12:43
Decurso de Prazo
23/11/2023, 01:03
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2023, 15:01
Expedida/Certificada
14/11/2023, 15:00
Documento (Certidão)
13/10/2023, 13:21
Documento (Certidão)
10/10/2023, 01:14
Confirmada
01/10/2023, 08:29
Expedida/certificada
28/09/2023, 18:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
20/09/2023, 12:05
Conclusão (para decisão)
09/02/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 17:08
Confirmada
04/02/2023, 00:09
Expedida/certificada
25/01/2023, 13:15
Conclusão (para decisão)
01/07/2022, 17:07
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 15:04
Confirmada
23/06/2022, 00:46
Expedida/certificada
13/06/2022, 18:53
Recebimento
11/06/2022, 14:31
Comunicação eletrônica
27/04/2022, 23:16
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0909661-12.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ
02/03/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2021, 14:08
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 15:48
Confirmada
28/03/2021, 06:56
Expedida/certificada
18/03/2021, 19:00
Conclusão (para julgamento)
18/03/2021, 15:49
Movimentação processual
18/03/2021, 15:48
Decurso de Prazo
18/02/2021, 01:05
Petição (Petição (outras))
11/12/2020, 15:03
Confirmada
28/11/2020, 00:07
Expedida/certificada
18/11/2020, 10:58
Decurso de Prazo
21/08/2020, 01:25
Confirmada
18/08/2020, 00:11
Expedida/certificada
08/08/2020, 06:17
Documento (Certidão)
08/08/2020, 06:17
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:57
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:56
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:56
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:56
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:56
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:56
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 17:56
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 17:56
Documento (Certidão)
31/01/2019, 18:34
Documento (Certidão)
10/01/2019, 16:07
Ato ordinatório
27/11/2018, 18:13
Reativação
22/11/2018, 15:31
Documento (Informações)
09/11/2018, 00:28
Documento (Informações)
14/09/2018, 21:41
Documento (Informações)
08/08/2018, 04:18
Provisório
05/07/2018, 13:49
Reativação
05/07/2018, 13:36
Documento (Informações)
06/06/2018, 00:55
Provisório
10/05/2018, 12:59
Petição (Petição (outras))
04/05/2018, 08:43
Documento (Certidão)
27/04/2018, 10:55
Documento (Certidão)
17/04/2018, 12:45
Ato ordinatório
17/04/2018, 12:45
Documento (Carta precatória)
17/04/2018, 12:45
Ato ordinatório
23/03/2018, 10:04
Documento (Outros documentos)
06/11/2015, 10:58
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2015, 20:20
Expedição de documento (Carta precatória)
10/09/2015, 19:22
Documento (Outros documentos)
08/09/2015, 16:51
Conclusão (para despacho)
05/02/2015, 12:38
Mero expediente
18/12/2014, 16:50
Conclusão (para despacho)
07/04/2014, 18:22
Documento (Outros documentos)
26/02/2014, 10:53
Documento (Certidão)
23/12/2013, 07:43
Documento (Certidão)
11/12/2013, 07:02
Ato ordinatório
11/12/2013, 02:34
Documento (Outros documentos)
11/12/2013, 02:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/12/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2013, 12:00
Mero expediente
08/11/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
11/10/2013, 12:00
Documentos
80
•
24/07/2024, 00:00
80
•
02/03/2022, 00:00