Execução Fiscal 0900112-31.2017.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO VENTURA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 04:24

Confirmada

01/04/2026, 10:22

Expedida/certificada

25/03/2026, 21:37

Arquivamento

25/03/2026, 21:37

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:57

Petição

25/03/2026, 16:57

Confirmada

09/03/2026, 10:15

Expedida/certificada

28/02/2026, 21:48

Ato ordinatório

28/02/2026, 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/12/2025, 03:01

Convenção das Partes

24/09/2025, 15:44

Petição

04/06/2025, 16:06

Confirmada

30/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(77)

Decurso de Prazo

07/04/2026, 04:24

Confirmada

01/04/2026, 10:22

Expedida/certificada

25/03/2026, 21:37

Arquivamento

25/03/2026, 21:37

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:57

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Petição

25/03/2026, 16:57

Confirmada

09/03/2026, 10:15

Expedida/certificada

28/02/2026, 21:48

Ato ordinatório

28/02/2026, 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/12/2025, 03:01

Convenção das Partes

24/09/2025, 15:44

Petição

04/06/2025, 16:06

Confirmada

30/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:52

Documento (Certidão)

31/03/2025, 16:26

Outras Decisões

26/11/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:58

Petição

19/11/2024, 16:18

Confirmada

18/11/2024, 00:28

Expedida/certificada

08/11/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 01:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 13:05

Outras Decisões

07/10/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:27

Confirmada

29/09/2024, 00:11

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:03

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Petição

06/08/2024, 15:40

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:09

Confirmada

27/07/2024, 02:32

Publicação

25/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PAULO SERGIO VENTURA EDITAL Nº 310062576236 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO SERGIO VENTURA, 611.660.229-00 RUA EVALDO CARLOS BROERING, 197, CASA, ALTO ARIRIU, Palhoça/SC - 88135700 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001981387. Valor do Débito: 47.025,08. Data do Cálculo: 04/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900112-31.2017.8.24.0057/SC

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:44

Expedida/certificada

17/07/2024, 19:26

Sem descrição

17/07/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 12:12

Petição

22/04/2024, 18:53

Confirmada

21/04/2024, 00:53

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:51

Documento (Mandado)

11/04/2024, 11:36

Mandado

01/04/2024, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2024, 12:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:38

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:08

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:37

Petição

21/01/2022, 16:46

Confirmada

18/01/2022, 01:39

Documento (Outros documentos)

08/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2022, 23:58

Documento (Certidão)

08/01/2022, 23:58

Documento (Certidão)

03/12/2021, 11:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2021, 12:39

Documento (Certidão)

24/06/2020, 04:51

Mero expediente

09/06/2020, 12:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 16:06

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 13:37

Redistribuição (sorteio)

30/06/2018, 23:42

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 12:27

Incompetência

23/04/2018, 23:07

Petição

23/04/2018, 17:35

Publicação

17/04/2018, 14:17

Documento (Informações)

12/04/2018, 19:06

Ato ordinatório

10/04/2018, 18:45

Documento (Mandado)

21/02/2018, 08:32

Documento (Certidão)

21/02/2018, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2018, 17:41

Mero expediente

13/12/2017, 21:14

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 18:13

Distribuição (sorteio)

04/12/2017, 18:13