Execução Fiscal 5008526-23.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MSL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:37

Confirmada

09/02/2026, 11:48

Expedida/certificada

06/02/2026, 18:07

Outras Decisões

06/02/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:18

Petição

07/10/2025, 12:18

Confirmada

03/10/2025, 00:20

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:13

Outras Decisões

23/09/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 12:53

Petição

15/05/2025, 07:31

Confirmada

23/04/2025, 09:08

Expedida/certificada

22/04/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:37

Confirmada

09/02/2026, 11:48

Expedida/certificada

06/02/2026, 18:07

Outras Decisões

06/02/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:18

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Petição

07/10/2025, 12:18

Confirmada

03/10/2025, 00:20

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:13

Outras Decisões

23/09/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 12:53

Petição

15/05/2025, 07:31

Confirmada

23/04/2025, 09:08

Expedida/certificada

22/04/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 18:52

Outras Decisões

18/11/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 15:11

Confirmada

08/10/2024, 11:14

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:49

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Publicação

25/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MSL COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 310062578049 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MSL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.143.769/0001-23, Rua João Duarte Raimundo, 73, Caminho Novo, Palhoça/SC - 88132500 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19044627204. Valor do Débito: 142.073,04. Data do Cálculo: 05/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008526-23.2019.8.24.0045/SC

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:26

Confirmada

13/05/2024, 02:53

Expedida/certificada

03/05/2024, 19:09

Sem descrição

03/05/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 12:58

Petição

25/04/2024, 15:18

Confirmada

20/04/2024, 00:47

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:10

Documento (Mandado)

09/04/2024, 20:00

Mandado

08/04/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 16:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:40

Petição

15/12/2020, 02:23

Confirmada

13/12/2020, 00:17

Expedida/certificada

03/12/2020, 16:46

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2020, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2020, 17:47

Sem descrição

17/09/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 15:23

Redistribuição (sorteio)

27/03/2020, 17:12

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 12:23