Ação Penal - Procedimento Sumário 5005561-58.2023.8.24.0069 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005561-58.2023.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/01/2026, 10:06

Documento (Mandado)

29/01/2026, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 18:52

Mandado

27/01/2026, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 18:31

Expedida/Certificada

27/01/2026, 18:28

Expedida/Certificada

27/01/2026, 18:28

Documento (Certidão)

26/01/2026, 22:41

Documento (Certidão)

08/10/2025, 19:33

Petição

16/06/2025, 11:17

Publicação

10/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005561-58.2023.8.24.0069/SC ACUSADO: TIAGO BORGES MORGEROT ADVOGADO(A): NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) DESPACHO/DECISÃO Recebo a resposta à acusação do evento 56. Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397 do CPP), não absolvo sumariamente o acusado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2026, às 17h, a qual será realizada pelo sistema de videoconferência PJSC-Conecta de forma mista, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas, bem como será realizado o interrogatório. Os links para acesso à videoconferência serão disponibilizados nos autos, por ato ordinatório, apenas ao representante do órgão ministerial e advogados cadastrados, mediante prévio requerimento (em não havendo requerimento, presumir-se-á que acompanharão o ato diretamente do Fórum desta Comarca). Tendo em vista que o êxito da solenidade depende de disponibilização de aparelho compatível e boa qualidade de conexão com a internet, a fim de evitar sua frustração, em atenção à celeridade e economicidade, as testemunhas e o acusado deverão comparecer no prédio do Fórum para a respectiva oitiva, sendo que não será encaminhado link, tampouco realizada oitiva do escritório do causídico. Excepcionalmente, na hipótese de testemunha arrolada residente em Comarca distinta, será disponibilizado link individual, cujo encaminhamento para acesso compete ao respectivo patrono. Aos policiais civis/militares, será facultada a participação por videoconferência, desde que haja prévia solicitação de envio do respectivo link. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Requisite-se, se necessário.

09/06/2025, 00:00

Petição

06/06/2025, 11:49

Confirmada

06/06/2025, 11:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Petição

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

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