Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5030347-58.2023.8.24.0008 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5030347-58.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:41

Documento (Certidão)

02/02/2026, 18:08

Trânsito em julgado

02/02/2026, 18:07

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:31

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:16

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5030347-58.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE: PEDRO COELHO ADVOGADO(A): ÉRICO XAVIER ANTUNES (OAB SC012911) DESPACHO/DECISÃO 3. ISSO POSTO, na forma do artigo 136 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno a parte suscitante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à procuradora da parte adversa, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da execução relacionada. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à parte suscitante, por ser beneficiária da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Fixo remuneração à curadora especial nomeada às partes suscitadas em R$ 700,00 (setecentos reais), com fundamento na Resolução CM n. 5/2019, com as alterações posteriores. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento pelo Sistema AJG (artigo 9º, inciso I, da citada Resolução). Traslade-se cópia à Execução de Título Extrajudicial relacionada. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 19:22

Expedida/certificada

08/10/2025, 19:22

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 10:55

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

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