Execução de Título Extrajudicial 5005689-05.2021.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005689-05.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/08/2025, 18:53

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:06

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:10

Documento (Certidão)

22/08/2025, 18:03

Cálculo

22/08/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:19

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005689-05.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755) ADVOGADO(A): LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780) ADVOGADO(A): GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O cumprimento da decisão do evento 104 bloqueou o valor de R$ 419,87 em conta do executado ALEXSANDRO CARPES DE LIMA. Não há qualquer indício de que os valores estivessem depositados com a finalidade de constituição de economia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Eventual vulneração à subsistência do executado não pode ser presumida, muito embora se trate de caso em que a citação foi efetivada por edital. O bloqueio dos valores ocorreu em 28/04/2025 e, até o momento — meados de julho — o executado não constituiu defensor ou buscou atendimento presencial, nem mesmo para obter informações acerca da indisponibilidade. Cabe ao interessado o ônus de comprovar que se trata de quantia protegida pela impenhorabilidade, encargo do qual a parte requerida não se desincumbiu, uma vez que o pedido foi apresentado desacompanhado de documentos comprobatórios aptos a demonstrar que o bloqueio dos valores compromete sua subsistência. Raciocínio em sentido contrário subverteria a própria lógica do processo de execução/cumprimento de sentença, cuja finalidade é a satisfação do crédito regularmente constituído e não adimplido. Diante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade e determino, com a preclusão, a expedição de alvará do montante tornado indisponível, em favor da parte exequente. Intimem-se. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC, ressalvado o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de nova intimação.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005689-05.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755) ADVOGADO(A): LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780) ADVOGADO(A): GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O cumprimento da decisão do evento 104 bloqueou o valor de R$ 419,87 em conta do executado ALEXSANDRO CARPES DE LIMA. Não há qualquer indício de que os valores estivessem depositados com a finalidade de constituição de economia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Eventual vulneração à subsistência do executado não pode ser presumida, muito embora se trate de caso em que a citação foi efetivada por edital. O bloqueio dos valores ocorreu em 28/04/2025 e, até o momento — meados de julho — o executado não constituiu defensor ou buscou atendimento presencial, nem mesmo para obter informações acerca da indisponibilidade. Cabe ao interessado o ônus de comprovar que se trata de quantia protegida pela impenhorabilidade, encargo do qual a parte requerida não se desincumbiu, uma vez que o pedido foi apresentado desacompanhado de documentos comprobatórios aptos a demonstrar que o bloqueio dos valores compromete sua subsistência. Raciocínio em sentido contrário subverteria a própria lógica do processo de execução/cumprimento de sentença, cuja finalidade é a satisfação do crédito regularmente constituído e não adimplido. Diante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade e determino, com a preclusão, a expedição de alvará do montante tornado indisponível, em favor da parte exequente. Intimem-se. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC, ressalvado o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de nova intimação.

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Execução frustrada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cálculo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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