Execução Fiscal 0002910-21.2013.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

ROGENIO DA SILVA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB/SC 066628·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SC 44982·Representa: Réu

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB/SC 066628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 04:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002910-21.2013.8.24.0189/SC RELATOR: Bruna Moresco Silveira EXECUTADO: ROGENIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 25/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 23:02

Custas

25/04/2026, 22:26

Expedida/Certificada

25/04/2026, 22:26

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 22:26

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 19:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 19:02

Petição

10/04/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:12

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:11

Petição

27/03/2026, 16:20

Petição

27/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(184)

Publicação

28/04/2026, 04:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002910-21.2013.8.24.0189/SC RELATOR: Bruna Moresco Silveira EXECUTADO: ROGENIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 25/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

27/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 23:02

Custas

25/04/2026, 22:26

Expedida/Certificada

25/04/2026, 22:26

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 22:26

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 19:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 19:02

Petição

10/04/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:12

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:11

Petição

27/03/2026, 16:20

Petição

27/03/2026, 16:07

Publicação

19/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002910-21.2013.8.24.0189/SC EXECUTADO: ROGENIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente pretensão executória, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, observando-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º) ou isenção caso se trate do INSS ou da Fazenda Pública. P. R. I. Dê-se baixa a eventuais restrições existentes (Sisbajud, Renajud etc). Expeça-se alvará para liberação dos valores transferidos/depositados na subconta judicial vinculada ao presente feito, para a conta da parte executada, utilizando-se do sistema Sisbajud para obtenção dos dados bancários necessários. Sem pendência, arquive-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:48

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 14:42

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 13:50

Mero expediente

13/01/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 15:27

Petição

12/01/2026, 14:07

Petição

08/01/2026, 11:55

Confirmada

27/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 07:49

Outras Decisões

16/12/2025, 07:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 17:53

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:37

Mero expediente

10/12/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:28

Petição

09/12/2025, 21:07

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:05

Confirmada

05/12/2025, 00:16

Publicação

26/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002910-21.2013.8.24.0189/SC EXECUTADO: ROGENIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 14 da Resolução CNJ nº 469/2022, FICAM INTIMADAS as partes e seus respectivos advogados para que verifiquem a regularidade da digitalização dos autos físicos convertidos para meio eletrônico. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste ato, para que seja alegada eventual desconformidade entre os documentos digitalizados e os autos físicos originais. Ademais, FICAM INTIMADAS as partes interessadas para que procedam à retirada, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, dos documentos originais juntados aos autos físicos, tais como: Documentos de identificação pessoal; Documentos de natureza previdenciária; Títulos de crédito; Registros públicos originais. Decorrido o prazo sem manifestação ou retirada, os referidos documentos serão mantidos como anexo físico vinculado ao processo eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do referido artigo seguindo a temporalidade e a destinação estabelecidas nas respectivas tabelas.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:41

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:41

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:06

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:06

Mero expediente

27/08/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:05

Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:25

Petição

14/05/2025, 17:55

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 16:35

Petição

08/05/2025, 09:43

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:37

Mero expediente

14/04/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 19:20

Petição

04/04/2025, 14:18

Petição

25/02/2025, 10:02

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

12/02/2025, 13:21

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:20

Outras Decisões

11/02/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 13:40

Petição

11/02/2025, 08:42

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:27

Petição

27/12/2024, 16:28

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:22

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:21

Outras Decisões

04/11/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 18:52

Petição

28/10/2024, 18:24

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:33

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:33

Documento (Edital)

14/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/09/2024, 03:00

Publicação

25/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE EXECUTADO: ROGENIO DA SILVA MATTOS EDITAL Nº 310062612266 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROGENIO DA SILVA MATTOS, endereço: Rua Pará, 710 - centro - 95560000, Torres/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 179,27. Valor do Débito: 384,47. Data do Cálculo: 03/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora online efetivada através do Sistema Sisbajud, bem como para, querendo, em até 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002910-21.2013.8.24.0189/SC

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:50

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:49

Expedida/Certificada

16/07/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 19:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 17:49

Mero expediente

06/07/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 11:13

Petição

04/07/2024, 18:29

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:48

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE EXECUTADO: ROGENIO DA SILVA MATTOS EDITAL Nº 310055702776 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROGENIO DA SILVA MATTOS, endereço: Rua Pará, 710 - centro - 95560000, Torres/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 391. Valor do Débito: 384,47. Data do Cálculo: 03/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002910-21.2013.8.24.0189/SC

05/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:39

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:37

Mero expediente

01/03/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 16:54

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

28/02/2024, 16:54

Petição

28/02/2024, 16:36

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Movimentação processual

14/02/2024, 14:45

Expedida/certificada

14/02/2024, 14:38

Documento (Carta)

08/02/2024, 14:41

Por decisão judicial

03/11/2023, 17:13

Petição

19/09/2023, 17:07

Petição

11/09/2023, 16:59

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:10

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/08/2023, 13:37

Petição

18/08/2023, 14:27

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2023, 15:16

Petição

14/02/2023, 13:54

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

27/01/2023, 06:51

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 06:34

Mero expediente

20/01/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2023, 14:03

Petição

20/01/2023, 13:18

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 17:00

Petição

24/03/2022, 15:25

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2022, 19:47

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:26

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2020, 01:46

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:46

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:22

Documento (Informações)

22/04/2020, 22:49

Documento (Informações)

20/12/2019, 23:13

Provisório

03/12/2019, 16:37

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:36

Documento (Certidão)

03/12/2019, 16:30

Documento (Certidão)

15/11/2019, 08:00

Reativação

05/11/2019, 15:59

Documento (Certidão)

05/11/2019, 15:58

Ato ordinatório

05/11/2019, 15:58

Documento (Informações)

11/11/2018, 04:00

Documento (Informações)

17/09/2018, 05:10

Documento (Certidão)

14/09/2018, 03:09

Provisório

04/09/2018, 14:19

Documento (Certidão)

04/09/2018, 14:18

Por decisão judicial

28/08/2018, 18:45

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 10:43

Recebimento

13/12/2017, 17:08

Mero expediente

13/12/2017, 11:49

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 14:15

Petição

22/05/2017, 17:41

Recebimento

24/04/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 17:09

Ato ordinatório

10/02/2017, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2017, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2016, 14:17

Recebimento

10/10/2016, 13:07

Mero expediente

07/10/2016, 16:53

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 14:45

Recebimento

04/08/2016, 12:18

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 16:39

Recebimento

02/05/2016, 14:53

Mero expediente

26/04/2016, 15:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2016, 18:24

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 16:59

Distribuição (sorteio)

03/12/2013, 19:35

•18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00