Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 234 - 23/02/2026 - Juntada de certidão
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
EXECUTADO: ALCIONE JOSE GRIMES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASSI (OAB SC019255)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 232 - 23/02/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 14:43
Ato ordinatório
23/02/2026, 14:42
Expedida/certificada
23/02/2026, 14:10
Documento (Certidão)
23/02/2026, 14:10
Expedida/certificada
23/02/2026, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2026, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
EXECUTADO: ALCIONE JOSE GRIMES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASSI (OAB SC019255)
ATO ORDINATÓRIO
EVENTO 224:
14 - Verifica-se que o imóvel de matrícula nº 43.040 do 1° Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC ainda consta registrado em nome de Maria Ondina Grimes, já falecida.
Embora haja sentença homologatória de partilha atribuindo ao executado parte ideal do referido bem, não houve, até o momento, o competente registro da partilha na matrícula imobiliária, de modo que não é possível considerar que a propriedade se concretizou.
Assim, inviável, por ora, a penhora do imóvel do bem em si como se já estivesse em nome do executado.
15 - Diante disso, determino a penhora dos direitos que o executado possui sobre fração do imóvel de matrícula n° 43.040 do 1° Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC decorrentes da partilha homologada nos autos (documentos juntados no evento 215).
Lavre-se termo de penhora dos direitos do executado sobre o referido bem e intime-se o executado, bem como os demais herdeiros, se for o caso.
Expeça-se certidão para averbação da penhora na matrícula imobiliária, a fim de dar ciência a terceiros de que a constrição recai sobre os direitos do executado decorrentes da partilha. Os emolumentos deverão ser adiantados pelo exequente.
Caberá ao exequente providenciar a averbação no prazo de 30 dias e juntar aos autos matrícula atualizada, sob pena de ineficácia da constrição.
16 - Regularizada a situação registral, poderá o exequente requerer o que entender cabível quanto ao prosseguimento dos atos expropriatórios.
17 - Indefiro o pedido de majoração dos honorários, pois já houve fixação de honorários de sucumbência nos embargos à execução, não se aplicando, no caso, o art. 827, §2º, do CPC, sob pena de bis in idem. Os honorários fixados nos embargos constituem título executivo próprio e podem ser cobrados inclusive nestes autos.
23/02/2026, 00:00
Petição
20/02/2026, 16:36
Expedida/certificada
20/02/2026, 15:36
Expedida/certificada
20/02/2026, 15:36
Ato ordinatório
20/02/2026, 15:36
Remessa (outros motivos)
20/02/2026, 15:32
Mudança de Parte
27/01/2026, 13:29
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 13:28
Petição
23/01/2026, 14:24
Publicação
22/01/2026, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
1 - Indefiro o pedido de majoração dos honorários, pois já houve fixação de honorários de sucumbência nos embargos à execução, não se aplicando, no caso, o art. 827, §2º, do CPC, sob pena de bis in idem.
Os honorários fixados nos embargos constituem título executivo próprio e podem ser cobrados inclusive nestes autos.
2 - O pedido do credor foi a penhora de fração que pertence ao executado do imóvel de matrícula nº. 43.040 do 1º RI de Balneário Camboriú, mas juntou matrícula imobiliária diversa.
Assim, intime-se o exequente para juntar matrícula atualizada do imóvel cuja penhora requer, em 15 dias.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/01/2026, 10:06
Outras Decisões
12/01/2026, 10:06
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 18:33
Petição
18/11/2025, 15:54
Petição
13/11/2025, 17:28
Petição
07/11/2025, 10:58
Publicação
05/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
ATO ORDINATÓRIO
Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o pagamento ou dar andamento útil ao feito, em 15 dias, ciente de que, silenciando, será presumida a quitação e o processo extinto pelo pagamento.
04/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/11/2025, 11:47
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:47
Expedida/Certificada
31/10/2025, 08:56
Documento (Outros documentos)
29/10/2025, 18:30
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 15:10
Publicação
22/10/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
EXECUTADO: ALCIONE JOSE GRIMES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASSI (OAB SC019255)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará ao credor.
Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o pagamento ou dar andamento útil ao feito, em 15 dias, ciente de que, silenciando, será presumida a quitação e o processo extinto pelo pagamento.
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 16:08
Expedida/certificada
20/10/2025, 16:08
Mero expediente
20/10/2025, 16:08
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 14:37
Mudança de Assunto Processual
07/10/2025, 18:48
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 12:31
Petição
17/09/2025, 22:51
Petição
17/09/2025, 22:50
Documento (Certidão)
17/09/2025, 22:30
Petição
11/09/2025, 11:51
Publicação
21/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao feito, em 15 dias, ciente de que a ausência de manifestação pode resultar na suspensão/arquivamento administrativo.
20/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/08/2025, 12:14
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:14
Petição
19/08/2025, 09:18
Petição
04/08/2025, 14:53
Publicação
29/07/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
EXECUTADO: ALCIONE JOSE GRIMES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASSI (OAB SC019255)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 25/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 15:51
Expedida/certificada
25/07/2025, 15:30
Documento (Certidão)
25/07/2025, 15:16
Petição
16/07/2025, 15:27
Petição
02/07/2025, 14:18
Publicação
25/06/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
ADVOGADO(A): DANIEL BULEGON (OAB SC042547)
ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177)
EXECUTADO: ALCIONE JOSE GRIMES
ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)
DESPACHO/DECISÃO
A penhora do quinhão hereditário do executado já foi deferida no evento 148, cabendo ao juízo do inventário as providências quanto à transferência de eventual valor que porventura caiba ao executado.
Nada obstante, considerando a informação de que houve homologação do plano de partilha e diante da iminente transferência de valores aos herdeiros, defiro a penhora do crédito que o executado possui no processo de inventário nº 5010270- 38.2022.8.24.0113, até o valor de R$ 42.888,87. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício a ser enviado automaticamente pelo Eproc.
24/06/2025, 00:00
Petição
23/06/2025, 15:38
Expedida/certificada
23/06/2025, 11:22
Expedida/certificada
23/06/2025, 11:22
Outras Decisões
23/06/2025, 11:22
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 14:44
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:24
Decurso de Prazo
30/04/2025, 01:22
Petição
25/04/2025, 17:00
Confirmada
21/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:56
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/04/2025, 17:42
Expedida/certificada
11/04/2025, 17:42
Petição
11/04/2025, 17:38
Confirmada
07/04/2025, 17:40
Confirmada
07/04/2025, 08:42
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:39
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:39
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:39
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:39
Outras Decisões
04/04/2025, 17:39
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 22:19
Documento (Certidão)
31/03/2025, 22:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:28
Petição
10/02/2025, 13:33
Confirmada
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2025, 16:57
Expedida/certificada
09/01/2025, 16:57
Outras Decisões
09/01/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 15:54
Petição
01/11/2024, 23:44
Documento (Certidão)
24/10/2024, 21:47
Confirmada
18/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/10/2024, 15:59
Petição
08/10/2024, 15:45
Movimentação processual
04/10/2024, 18:21
Petição
01/10/2024, 14:27
Petição
01/10/2024, 14:27
Petição
30/09/2024, 23:46
Confirmada
23/09/2024, 23:59
Documento (Edital)
14/09/2024, 03:00
Expedida/certificada
13/09/2024, 12:09
Decurso de Prazo
13/09/2024, 01:12
Confirmada
05/09/2024, 23:59
Petição
28/08/2024, 16:15
Documento (Informações)
28/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
26/08/2024, 14:37
Mero expediente
26/08/2024, 14:37
Petição
26/08/2024, 13:47
Expedida/Certificada
26/08/2024, 13:29
Documento (Outros documentos)
26/08/2024, 13:29
Documento (Edital)
24/08/2024, 03:00
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 15:14
Petição
16/08/2024, 18:36
Confirmada
03/08/2024, 23:59
Publicação
26/07/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: DANIEL BULEGON
EXECUTADO: ALCIONE JOSE GRIMES EDITAL Nº 310062665238 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues. Advogado(s) do(s) autor(es): Thiago Fernandes dos Santos e Daniel Bulegon - SC033177 e SC042547. Pelo presente, os(as) intimandos(as) PARTES E INTERESSADOS FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) dos leiloes marcados no evento 109 dos autos. Objetivo: dia 01 de outubro de 2024, às 14h (lance igual ou superior ao valor da avaliação: R$ 108.355,00 (cento e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais)), de forma online através do endereço eletrônico www.correaquinhonesleiloes.com.br, para realização do 1° Leilão/Praça, e o dia 08 de outubro de 2024 (lance igual ou superior a R$ 55.261,05 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos)), no mesmo horário, e local, para realização do 2° Leilão/Praça. 2 - Informa que o Edital de Leilão será devidamente publicado na plataforma virtual desta Leiloeira, www.correaquinhonesleiloes.com.br e em www.publicjud.com.br, sem custas a apresentar no referido processo. LOTE 001 – 16,67% do imóvel de matrícula n° 28828 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC. O imóvel está situado no lugar Alegres, Camboriú/SC, e possui a área total de 252,00m², representado pelo lote n° 75 do loteamento Jardim Monte Alegre, medindo 12,00 de frente a oeste, no lado impar da Rua Projetada “G” (atual Rua Monte Everest), fazendo esquina com a Rua Projetada “C” (atual Rua Monte Bonete) - 3ª quadra, com igual medida nos fundos, a leste, numa vala existente: estrema ao sul com o lote 76 a ao norte com a Rua Projetada “C”, medindo em ambas estremas 21,00m. Consta no terreno um galpão de aproximadamente 250m². Avaliado o imóvel em sua totalidade em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), perfazendo o percentual de 16,67% o valor de R$ 108.355,00 (cento e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 24/07/2024.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001332-53.2023.8.24.0005/SC