Execução Fiscal 0039044-64.2003.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

TANIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

BENTA MARIA VICENTE

OAB/SC 060946·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Réu

BENTA MARIA VICENTE

OAB/SC 060946·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

BENTA MARIA VICENTE

OAB/SC 060946·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Réu

BENTA MARIA VICENTE

OAB/SC 060946·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:11

Documento (Informações)

09/06/2025, 18:56

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:13

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:48

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Custas

08/05/2025, 15:53

Expedida/Certificada

08/05/2025, 15:48

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:11

Documento (Informações)

09/06/2025, 18:56

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:13

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:48

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:48

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Custas

08/05/2025, 15:53

Expedida/Certificada

08/05/2025, 15:48

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:48

Custas

08/05/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 18:56

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:55

Movimentação processual

05/05/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:05

Trânsito em julgado

21/10/2024, 11:04

Recebimento

17/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENTA MARIA VICENTE (OAB SC060946) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0039044-64.2003.8.24.0038/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENTA MARIA VICENTE (OAB SC060946) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0039044-64.2003.8.24.0038/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

15/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:07

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:50

Outras Decisões

17/10/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 19:55

Documento (Certidão)

17/07/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 23:54

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Movimentação processual

24/05/2023, 14:33

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:31

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:15

Documento (Certidão)

12/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 20:18

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 11:25

Expedida/certificada

06/03/2023, 11:25

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 11:16

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:09

Comunicação eletrônica

12/05/2022, 23:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2022, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 14:07

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:26

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 13:49

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 01:07

Outras Decisões

30/08/2021, 18:09

Confirmada

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2021, 18:38

Ato ordinatório

20/07/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 14:24

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2021, 13:30

Mero expediente

27/04/2021, 13:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/04/2021, 20:26

Mudança de Parte

22/03/2021, 17:50

Expedida/Certificada

22/03/2021, 17:50

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:27

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 03:42

Documento (Certidão)

09/12/2020, 03:42

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:50

Documento (Informações)

27/10/2020, 15:47

Recebimento

26/10/2020, 12:24

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 18:16

Recebimento

12/07/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 14:03

Documento (Certidão)

04/04/2018, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2018, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2017, 17:27

Mero expediente

05/09/2017, 18:02

Recebimento

09/11/2016, 17:25

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 19:38

Recebimento

18/10/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 12:28

Recebimento

17/09/2015, 15:40

Mero expediente

08/09/2015, 18:53

Conclusão (para decisão)

08/09/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 18:35

Recebimento

31/07/2014, 17:53

Recebimento

09/04/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 18:02

Ato ordinatório

14/06/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 12:29

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 22:50

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 16:44

Remessa (outros motivos)

08/08/2008, 13:41

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 10:49

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 10:48

Expedição de documento (Informações)

04/08/2005, 14:20

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

03/08/2005, 09:06

Expedição de documento (Informações)

21/12/2004, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2004, 16:41

Expedição de documento (Informações)

03/12/2004, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2004, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2004, 18:43

Remessa (outros motivos)

17/12/2003, 16:32

Distribuição (sorteio)

16/12/2003, 11:23

80

•15/01/2024, 00:00