Execução Fiscal 0902221-22.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0902221-22.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:40

Juntada - Extrato Subconta - 2201211395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.153,95

03/04/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 01/04/2025 17:08:20

01/04/2025, 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/04/2025, 16:35

Juntado(a)

28/03/2025, 11:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

20/02/2025, 07:43

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 201. Parte: CLOVIS DA SILVA

20/02/2025, 07:43

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 201. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

20/02/2025, 07:43

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 201. Parte: CLOVIS DA SILVA 56921209920

20/02/2025, 07:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

19/02/2025, 16:06

Juntada - Extrato Subconta - 2201211395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/02/2025, 00:04

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:42

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC, sob pena de extinção;6) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandad

18/03/2019, 17:20

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2201211395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.153,95

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 01/04/2025 17:08:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntado(a)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 201. Parte: CLOVIS DA SILVA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 201. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 201. Parte: CLOVIS DA SILVA 56921209920

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Extrato Subconta - 2201211395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

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