Execução de Título Extrajudicial 0300245-97.2019.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300245-97.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

16/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:29

Publicação

04/12/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300245-97.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE: TIDAN CONFECCOES E IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) DESPACHO/DECISÃO Vistos, em despacho INDEFIRO a consulta ao sistema NAVEJUD, tendo em vista que inexistem indícios capazes de justificar o deferimento da medida. Aliás, corrobora a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS SISTEMAS NAVEJUD, ANAC E RENAGRO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA ENCONTRAR BENS EM NOME DOS DEVEDORES. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA ASSISTIDA POR QUALQUER DESSAS INSTITUIÇÕES OU QUE DETENHA BENS VINCULADOS AOS RESPECTIVOS SISTEMAS. PRECEDENTES. DECISÃO IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5048163-43.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Stephan K. Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2024). INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:29

Outras Decisões

02/12/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:19

Publicação

05/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300245-97.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE: TIDAN CONFECCOES E IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para ciência das informações prestadas pelo sistema SERPjud, no prazo de 15 dias.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300245-97.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE: TIDAN CONFECCOES E IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line, permanecendo a ordem pelo prazo de 30 dias, consoante disponibilidade do sistema. Determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor. Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de citação/intimação para pagamento por edital, cumpra-se do mesmo modo, com prazo de publicação de 30 dias. Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC. Na inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, INTIME-SE o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 anos. Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no §4º, do citado dispositivo. Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TIDAN CONFECCOES E IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA EXECUTADO: KAROLINE DE ALMEIDA GONCALVES SACOMANO 00294676163 EXECUTADO: KAROLINE DE ALMEIDA GONCALVES SACOMANO EDITAL Nº 310062676846 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz de Direito CITANDO:KAROLINE DE ALMEIDA GONCALVES SACOMANO, CPF: 00294676163 e CNPJ: 14510294000106 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300245-97.2019.8.24.0075/SC

25/07/2024, 00:00

—

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(285)