Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002717-52.2013.8.24.0012/SC EXEQUENTE: E.C. SOUZA - COMERCIO DE VIDROS LTDA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BUSATTO (OAB PR005116)
ADVOGADO(A): RODRIGO GARCIA SALMAZO (OAB PR034931)
ADVOGADO(A): CAROLINE BUSATTO (OAB PR057758)
SENTENÇA
Diante destas considerações e pelo que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos Declaratórios e ACOLHO as razões expendidas. Em consequência, o dispositivo da sentença passa a constar com a seguinte redação: Onde lê-se: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente feito.Levantem-se eventuais restrições e penhoras.Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais.Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), em atenção ao princípio da causalidade, considerando que a extinção do feito se deu em decorrência da ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada. Passa a constar: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente feito.Levantem-se eventuais restrições e penhoras.Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), em atenção ao princípio da causalidade, considerando que a extinção do feito se deu em decorrência da ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada. No mais, mantenho hígida, por seus próprios fundamentos, a sentença proferida. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.