Apelação Cível 5010676-20.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZE FERNANDA BUERGER

OAB/SC 055689·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

01/03/2023, 08:07

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/03/2023, 07:57

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 22:12

Despacho

30/01/2023, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

25/01/2023, 16:24

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 01:58

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

01/03/2023, 08:07

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/03/2023, 07:57

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/02/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:34

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 22:12

Despacho

30/01/2023, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

25/01/2023, 16:24

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 01:58

Juntada de certidão - inspecionado

23/11/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/11/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 15:07

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

20/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

21/09/2022, 19:01

Juntada de certidão

21/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2022, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 258479, Subguia 56993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

02/09/2022, 13:45

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 258479, Subguia 56993

30/08/2022, 13:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 258479 - R$ 206,61

30/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

23/08/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0103

23/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

11/08/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/08/2022, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/08/2022, 16:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/08/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/08/2022 14:10:39)

11/08/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

25/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

22/07/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103

19/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/07/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

01/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

23/06/2022, 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/06/2022, 14:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96

03/06/2022, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (22/03/2022). Guia: 3192292 Situação: Baixado.

24/05/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (22/03/2022). Guia: 3192292 Situação: Baixado.

24/05/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.

24/05/2022, 22:40

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/11/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•11/08/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 16:28

Anexo

•01/07/2022, 17:06

Anexo

•01/07/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 14:37