Agravo em Recurso Especial 0010345-35.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

JARDEL OSORIO DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CECCON

OAB/SC 027393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/04/2021, 16:47

Transitado em Julgado em 14/04/2021

14/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 323563/2021 (Juntada automática)

09/04/2021, 11:34

Protocolizada Petição 323563/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2021

09/04/2021, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021

08/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021

07/04/2021, 15:10

Não conhecido o recurso de JARDEL OSORIO DUARTE

07/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2021, 10:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2021, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2021, 15:10