Execução de Título Extrajudicial 5022239-15.2021.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5022239-15.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022239-15.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JUAREZ JUNIOR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) ADVOGADO(A): JOÃO ALBINO AMARAL DE SALLES (OAB SC075037) ATO ORDINATÓRIO Em reiteração a intimação de evento 307, fica INTIMADA a parte exequente para recolher a[s] diligência[s] necessária[s], para expedição de mandado de avaliação, no prazo de 5 [cinco] dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão do processo.

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022239-15.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JUAREZ JUNIOR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) ADVOGADO(A): JOÃO ALBINO AMARAL DE SALLES (OAB SC075037) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para recolher a[s] diligência[s] necessária[s], no prazo de 5 [cinco] dias. O número de conduções poderá ser visualizado pelo QR-Code abaixo.

08/05/2026, 00:00

Movimentação processual

07/05/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:40

Expedida/certificada

07/05/2026, 13:06

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:17

Petição

27/04/2026, 16:14

Publicação

17/04/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022239-15.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JUAREZ JUNIOR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) ADVOGADO(A): JOÃO ALBINO AMARAL DE SALLES (OAB SC075037) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o art. 842 do CPC/2015, recaindo penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, é exigível tão somente a intimação do cônjuge do executado acerca da constrição do bem imóvel pertencente ao casal, sendo dispensada a intimação de terceiro co-proprietário de imóvel neste momento. Todavia, caso o bem seja levado a praça, deve ser procedida a intimação dos demais co-proprietários assegurando-lhes o equivalente à sua quota-parte sobre o produto da alienação, bem como o direito de preferência na arrematação (art. 843, caput e §1º, do CPC/2015). Assim, considerando que não foi autorizada a alienação do imóvel, desnecessária a intimação dos co-proprietários neste momento. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, intimando-se as partes acerca da avaliação efetuada.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:49

Mero expediente

15/04/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:53

Petição

14/04/2026, 15:36

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022239-15.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JUAREZ JUNIOR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) ADVOGADO(A): JOÃO ALBINO AMARAL DE SALLES (OAB SC075037) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do NCPC) em relação à quota parte pertencente ao executado do imóvel discriminado no Evento 288, MATRIMÓVEL2. Deposito o referido imóvel com o(a) executado(a). Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o(a) executado(a) na pessoa de seu procurador(a) (se legalmente constituído) ou pessoalmente. Extraia-se certidão para registro da penhora, entregando-se, em seguida a(o) procurador(a) do(a) exequente para providências. Intime-se eventual cônjuge do executado, salvo se casado pelo regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC/2015). Nos termos do art. 799, cabe ao exequente promover a intimação, conforme o caso: i) do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ii) do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação; iii) do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; iv) do promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; v) do superficiário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão; vi) do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, incumbe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Avalie-se o imóvel ora penhorado, intimando-se as partes. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JUAREZ JUNIOR DE SOUZA & CIA LTDA EXECUTADO: JOSE BOM FILHO HOFFER PEREIRA EDITAL Nº 310062705952 JUIZ DO PROCESSO: Francisco Carlos Mambrini - Juiz(a) de Direito Executado/Depositário: José Bom Filho Hoffer Pereira PRAZO DO EDITAL: 05 dias Hasta Pública: Data/Local: 1º LEILÃO: Início: 04/09/2024, às 09:30 horas, com encerramento no dia 11/09/2024, às 14:30 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.. 2º LEILÃO: Início: 11/09/2024, às 15:30 horas, com encerramento no dia 18/09/2024, às 14:30 horas, a quem mais der, desde que não se oferte quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Local da Praça/Leilão: site http://www.casadoleilao.com Descrição do(s) Bem(ns): Bem: Um imóvel rural, com área superficial de 133.100,00m², dentro de um todo maior com área superficial de 283.316,38m² (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e dezesseis metros e trinta e oito centímetros metros quadrados), situado na Fazenda Rincão do Morro Agudo, Campo Belo, do Sul; confrontando: Partindo do canto da cerca de arame faz divisa com terras de Jeremias Pereira de Oliveira e Moisés Pereira, no sentido Oeste/Leste por uma cerca de arame com 216,15m com terras de Moisés de Moisés Pereira, seguindo no sentido Norte/Sul por uma cerca de arame com 181,60m com terras de Moisés Pereira, seguindo no sentido Norte/Sul por uma cerca de arame com 364,36m e 304,56m com terras de Pinheirinho Madeiras Ltda, seguindo no sentido Leste/Oeste por arame 452,27m, até encontrar novamente Cadastrado no INCRA sob o n.° 813.028.010.324-1 e na Receita Federal sob o n.° 2.814.778-2. Imóvel matriculado sob o n. 153 do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo do Sul (SC). Ônus: R-2/153 – coproprietários: Ângelo Patel casado com Terezinha Tramontin Patel e Larcides casado com Marilza Aparecida Cirino Patel. Avaliação da fração penhorada R$ 130.870,00 (cento e trinta mil oitocentos e setenta reais) em 27/02/2024. Depositário: Executado. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022239-15.2021.8.24.0039/SC

26/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(280)