Execução Fiscal 0900091-83.2012.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIVINA ARTE IND E COM DE MOSAICO LTDA - EPP

Reu

JUCINEI PEREIRA

Reu

LUIZ ARMANDO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

30/04/2026, 15:11

Execução frustrada

19/01/2026, 16:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:42

Confirmada

19/09/2025, 03:49

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:27

Arquivamento

10/09/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 21:45

Petição

09/09/2025, 21:45

Confirmada

06/09/2025, 09:45

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:12

Outras Decisões

28/08/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:26

Petição

29/04/2025, 17:26

Confirmada

08/03/2025, 00:47

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:04

Todas as movimentações(92)

Documento (Informações)

30/04/2026, 15:11

Execução frustrada

19/01/2026, 16:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:42

Confirmada

19/09/2025, 03:49

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:27

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Arquivamento

10/09/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 21:45

Petição

09/09/2025, 21:45

Confirmada

06/09/2025, 09:45

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:12

Outras Decisões

28/08/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:26

Petição

29/04/2025, 17:26

Confirmada

08/03/2025, 00:47

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:22

Outras Decisões

18/11/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 17:05

Petição

01/10/2024, 17:05

Confirmada

29/09/2024, 00:06

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:35

Documento (Edital)

17/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Publicação

29/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIVINA ARTE IND E COM DE MOSAICO LTDA - EPP EXECUTADO: JUCINEI PEREIRA EXECUTADO: LUIZ ARMANDO PEREIRA EDITAL Nº 310062710367 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCINEI PEREIRA, 740.299.409-00 RUA ORIENTE, 737, SETE SETEMBRO, Gaspar/SC - 89114800 (Residencial), Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Blumenau/SC - 89010000 (Residencial) e Rua Santa Cecília, 81, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114286 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004035490. Valor do Débito: 64.844,31. Data do Cálculo: 29/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900091-83.2012.8.24.0072/SC

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:08

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:14

Confirmada

18/07/2024, 06:11

Expedida/certificada

08/07/2024, 11:03

Sem descrição

08/07/2024, 11:03

Petição

01/07/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:08

Confirmada

31/05/2024, 01:40

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:29

Documento (Mandado)

21/05/2024, 17:18

Mandado

09/05/2024, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 15:13

Petição

08/05/2024, 17:25

Confirmada

06/05/2024, 00:48

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:24

Documento (Mandado)

26/04/2024, 13:27

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/04/2024, 12:24

Mandado

11/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:41

Petição

29/02/2024, 16:25

Confirmada

26/02/2024, 00:53

Expedida/certificada

16/02/2024, 19:25

Documento (Certidão)

16/02/2024, 19:25

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2024, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2024, 14:35

Expedida/Certificada

12/01/2024, 14:34

Expedida/Certificada

12/01/2024, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:55

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:26

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

13/09/2020, 07:39

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:40

Outras Decisões

20/09/2019, 14:24

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 19:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 19:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 19:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 19:26

Documento (Certidão)

19/10/2018, 08:28

Documento (Certidão)

09/10/2018, 20:11

Provisório

09/10/2018, 14:47

Execução frustrada

09/10/2018, 14:47

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 15:42

Petição

11/04/2018, 12:15

Documento (Certidão)

02/02/2018, 17:59

Documento (Certidão)

16/01/2018, 14:08

Ato ordinatório

16/01/2018, 14:08

Documento (Mandado)

08/08/2017, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2017, 10:55

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 20:17

Documento (Certidão)

12/03/2014, 08:07

Documento (Certidão)

02/03/2014, 07:26

Ato ordinatório

02/03/2014, 04:16

Documento (Outros documentos)

02/03/2014, 04:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2014, 12:59

Mero expediente

29/01/2014, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 12:00