Oposição 5000370-71.2024.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoOposição

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Urubici

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GISELI DIAS MEDEIROS

CPF

Autor

RODRIGO FINEZI DE MEDEIROS

CPF

Autor

IMOBILIARIA URUBICI LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SC 049572·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB/SC 025571·CPF·Representa: Autor

MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE

OAB/SC 071153·CPF·Representa: Autor

MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SC 049572·CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB/SC 025571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GISELI DIAS MEDEIROS

CPF

Autor

RODRIGO FINEZI DE MEDEIROS

CPF

Autor

IMOBILIARIA URUBICI LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE URUBICI/SC

Reu

Advogados / Representantes(6)

MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SC 049572·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB/SC 025571·CPF·Representa: Autor

MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE

OAB/SC 071153·CPF·Representa: Autor

MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SC 049572·CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB/SC 025571·CPF·Representa: Réu

MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE

OAB/SC 071153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:44

Custas

28/01/2025, 16:13

Custas

28/01/2025, 16:13

Custas

28/01/2025, 16:13

Custas

28/01/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 13:01

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:55

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:26

Confirmada

28/11/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:40

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:44

Custas

28/01/2025, 16:13

Custas

28/01/2025, 16:13

Custas

28/01/2025, 16:13

Custas

28/01/2025, 16:13

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 13:01

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:55

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:26

Confirmada

28/11/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:40

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:35

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:35

Trânsito em julgado

22/11/2024, 12:34

Recebimento

22/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO FINEZI DE MEDEIROS (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) APELANTE: GISELI DIAS MEDEIROS (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OPOSTO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES APELADO: MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (OPOSTO) APELADO: IMOBILIARIA URUBICI LTDA (OPOSTO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000370-71.2024.8.24.0077/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO FINEZI DE MEDEIROS (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) APELANTE: GISELI DIAS MEDEIROS (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OPOSTO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES APELADO: MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (OPOSTO) APELADO: IMOBILIARIA URUBICI LTDA (OPOSTO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000370-71.2024.8.24.0077/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

26/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 19:05

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:06

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2024, 22:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2024, 22:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 10:52

Mudança de Assunto Processual

12/06/2024, 14:54

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Confirmada

25/05/2024, 19:59

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 16:57

Expedida/certificada

15/05/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:27

Documento (Informações)

10/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:16

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:10

Expedida/certificada

11/04/2024, 11:04

Expedida/certificada

11/04/2024, 11:04

Ausência das condições da ação

11/04/2024, 11:04

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 12:31

Documento (Informações)

20/03/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:31

Distribuição (dependência)

13/03/2024, 17:31

80

•26/07/2024, 00:00