Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GERCIONE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928)
APELANTE: REJEANE PEPES BEZ (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928)
APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000171-77.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GERCIONE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928)
APELANTE: REJEANE PEPES BEZ (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928)
APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000171-77.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA