Procedimento Comum Cível 0500252-52.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABRICIO CORREA ROSA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC 035220·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC 035220·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC 035220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:50

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:10

Reativação

10/06/2025, 18:04

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:02

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:48

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 20:13

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:33

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Confirmada

18/11/2024, 07:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:30

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:30

Recebimento

14/11/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:35

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:50

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:10

Reativação

10/06/2025, 18:04

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:02

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:48

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 20:13

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:33

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Confirmada

18/11/2024, 07:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:30

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:30

Recebimento

14/11/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO CORREA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0500252-52.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

26/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 15:55

Expedida/Certificada

23/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:09

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:09

Confirmada

30/06/2023, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 21:34

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Confirmada

22/05/2023, 18:33

Expedida/certificada

22/05/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 13:55

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:08

Confirmada

10/05/2023, 22:27

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:10

Confirmada

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:21

Procedência em Parte

03/04/2023, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/12/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:31

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Confirmada

09/11/2022, 19:58

Movimentação processual

09/11/2022, 14:26

Movimentação processual

09/11/2022, 14:26

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:25

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 13:37

Mero expediente

19/07/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 14:39

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 13:17

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:13

Movimentação processual

11/12/2021, 17:58

Confirmada

09/12/2021, 14:52

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 17:00

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:09

Documento (Certidão)

16/11/2021, 18:24

Confirmada

16/11/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 18:47

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 17:34

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:20

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2021, 03:35

Documento (Certidão)

03/05/2021, 03:35

Documento (Informações)

06/12/2020, 19:19

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 15:15

Publicação

12/12/2019, 13:31

Documento (Informações)

10/12/2019, 13:31

Mero expediente

29/11/2019, 15:20

Petição (Alegações finais)

18/11/2019, 15:27

Recebimento

07/11/2019, 15:30

Documento (Certidão)

26/09/2019, 14:26

Recebimento

12/09/2018, 15:27

Mero expediente

10/09/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 17:08

Petição (Alegações finais)

09/08/2017, 16:43

Petição (Alegações finais)

09/08/2017, 16:42

Recebimento

08/08/2017, 16:27

Recebimento

18/07/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 15:51

Publicação

05/07/2017, 12:45

Documento (Informações)

03/07/2017, 15:32

Mero expediente

17/05/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 17:19

Recebimento

16/12/2015, 15:46

Recebimento

11/11/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 12:42

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 15:43

Recebimento

16/10/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 16:44

Publicação

15/10/2015, 13:29

Documento (Informações)

13/10/2015, 16:18

Ato ordinatório

08/10/2015, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 18:11

Recebimento

05/10/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 15:50

Documento (Mandado)

12/08/2015, 12:17

Documento (Certidão)

04/08/2015, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2015, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2015, 13:12

Publicação

29/07/2015, 13:17

Publicação

29/07/2015, 13:17

Documento (Informações)

27/07/2015, 17:16

Documento (Informações)

27/07/2015, 17:16

Outras Decisões

27/07/2015, 15:53

Ato ordinatório

27/07/2015, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2015, 17:30

Apensamento

10/07/2015, 16:55

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 15:24

Recebimento

20/05/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 14:51

Publicação

22/01/2015, 13:26

Documento (Informações)

20/01/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 17:21

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 17:14

Recebimento

19/12/2014, 18:40

Recebimento

10/12/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 15:33

Recebimento

06/06/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 13:21

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 14:24

Recebimento

06/03/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 15:42

Recebimento

13/02/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 17:03

Publicação

05/02/2014, 12:37

Documento (Informações)

03/02/2014, 15:59

Recebimento

21/01/2014, 16:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 16:13

Mero expediente

21/01/2014, 16:03

Documento (Carta precatória)

10/12/2013, 14:23

Expedição de documento (Informações)

04/10/2013, 12:00

Documento (Certidão)

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/07/2013, 12:00

Documento (Carta precatória)

12/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

29/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 12:00

Apensamento

02/10/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

20/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2012, 12:00

Mero expediente

15/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2012, 12:00