Desapropriação 0328926-15.2014.8.24.0023 - TJSC

Desapropriação 0328926-15.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614 BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407 NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913 AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735 VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587 MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832 NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387 AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614 BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407 NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913 AGRAVADO: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735 VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587 MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832 NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisões que inadmitiram os Recursos Especiais de JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO dos Agravos de JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. e determino a CONVERSÃO em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se, intimem-se e, após a reautuação, abra-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Relator REGINA HELENA COSTA

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614 BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407 NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913 AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735 VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587 MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832 NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387 AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614 BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN - SC055407 NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES - SC036913 AGRAVADO: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A ADVOGADOS: NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735 VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587 MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK - SC061832 NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO GONÇALVES - SC032387 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A ADVOGADO: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614 BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 NATALIÊ MARTINS - SC036913 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2958741/SC (2025/0210190-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A ADVOGADO: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 AGRAVANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614 BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 NATALIÊ MARTINS - SC036913 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03289261520148240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 193 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 191 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:17

Comunicação eletrônica

06/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 19:31

Confirmada

11/10/2020, 05:06

Expedida/certificada

01/10/2020, 14:25

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(40)

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(197)