Procedimento Comum Cível 5000831-48.2019.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC

Autor

ACASSIO CLASEN

CPF

Reu

ADERBAL CLASEN

CPF

Reu

ARNITO LUIZ CLASEN

CPF

Reu

JOICE SCHEFFER CLASEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR

OAB/SC 039973·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDES

OAB/SC 026797·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA MACIEL

OAB/SC 002839·CPF·Representa: Autor

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC

Autor

ACASSIO CLASEN

CPF

Reu

ADERBAL CLASEN

CPF

Reu

ARNITO LUIZ CLASEN

CPF

Reu

JOICE SCHEFFER CLASEN

CPF

Reu

LIDIA ZOZ CLASEN

CPF

Reu

VANDERLEIA GIACOMELLI CLASEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR

OAB/SC 039973·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDES

OAB/SC 026797·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA MACIEL

OAB/SC 002839·CPF·Representa: Autor

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Réu

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR

OAB/SC 039973·CPF·Representa: Réu

JOSE MENDES

OAB/SC 026797·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA MACIEL

OAB/SC 002839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:09

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:11

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 08:23

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:58

Outras Decisões

08/01/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:58

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:14

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:14

Recebimento

27/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:09

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:11

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 08:23

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:58

Outras Decisões

08/01/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:58

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:14

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:14

Recebimento

27/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ACASSIO CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: ADERBAL CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: ARNITO LUIZ CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: LIDIA ZOZ CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: JOICE SCHEFFER CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: VANDERLEIA GIACOMELLI CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 5000831-48.2019.8.24.0035/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ACASSIO CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: ADERBAL CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: ARNITO LUIZ CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: LIDIA ZOZ CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: JOICE SCHEFFER CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: VANDERLEIA GIACOMELLI CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) ADVOGADO(A): JOSE MENDES (OAB SC026797) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000831-48.2019.8.24.0035/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

26/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2024, 10:28

Mudança de Assunto Processual

26/04/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:47

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:23

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:37

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:28

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 14:43

Expedida/certificada

02/02/2024, 14:43

Procedência

02/02/2024, 14:39

Expedida/Certificada

21/12/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:50

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:46

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:57

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:40

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:15

Expedida/certificada

10/08/2023, 10:20

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/08/2023, 18:04

Em Secretaria

02/08/2023, 17:04

Em Secretaria

02/08/2023, 17:04

Mero expediente

02/08/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 16:48

Expedida/Certificada

26/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 17:10

Mero expediente

12/05/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:34

Decurso de Prazo

16/02/2023, 01:13

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 09:32

Expedida/certificada

01/02/2023, 19:08

Expedida/certificada

01/02/2023, 19:08

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

01/02/2023, 17:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/02/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:50

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:52

Expedida/certificada

23/11/2022, 18:52

Mero expediente

23/11/2022, 18:49

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 12:32

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:48

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:11

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:37

Confirmada

03/10/2022, 18:20

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:14

Mero expediente

03/10/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:31

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:08

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:21

Confirmada

08/08/2022, 16:27

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:42

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:39

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:23

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:24

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 09:39

Confirmada

11/02/2022, 09:39

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:27

Confirmada

08/02/2022, 13:51

Expedida/certificada

31/01/2022, 17:17

Mero expediente

31/01/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:29

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:46

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 13:53

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 10:34

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Documento (Informações)

26/04/2021, 13:03

Decurso de Prazo

23/04/2021, 01:07

Expedição de alvará de levantamento

22/04/2021, 18:31

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:09

Expedida/certificada

16/04/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 09:37

Expedida/certificada

15/04/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 18:26

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 17:23

Expedida/certificada

16/03/2021, 15:55

Expedida/certificada

16/03/2021, 15:55

Expedida/certificada

16/03/2021, 15:55

Expedida/certificada

16/03/2021, 15:55

Expedida/certificada

16/03/2021, 15:55

Mero expediente

16/03/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 18:58

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:45

Mudança de Parte

15/03/2021, 18:44

Mudança de Parte

15/03/2021, 18:43

Mudança de Parte

15/03/2021, 18:43

Mudança de Parte

15/03/2021, 18:43

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:06

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:06

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:06

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:06

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:06

Mero expediente

15/03/2021, 18:06

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

15/03/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 18:03

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 17:19

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 15:38

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 19:01

Expedida/certificada

21/01/2021, 19:01

Expedida/certificada

21/01/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:42

Decurso de Prazo

02/12/2020, 01:08

Decurso de Prazo

28/11/2020, 01:08

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:06

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:08

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 14:32

Decurso de Prazo

13/11/2020, 01:18

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:44

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

07/11/2020, 01:19

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 11:21

Confirmada

05/11/2020, 11:09

Confirmada

04/11/2020, 16:22

Confirmada

04/11/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 09:00

Decurso de Prazo

31/10/2020, 01:26

Expedida/certificada

29/10/2020, 15:47

Expedida/certificada

29/10/2020, 15:47

Expedida/certificada

29/10/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 12:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 13:16

Confirmada

27/10/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:10

Expedida/certificada

26/10/2020, 14:07

Expedida/certificada

26/10/2020, 13:55

Expedida/certificada

26/10/2020, 13:55

Expedida/certificada

26/10/2020, 13:55

Expedida/certificada

26/10/2020, 13:55

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Confirmada

20/10/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 10:40

Confirmada

15/10/2020, 09:40

Expedida/certificada

14/10/2020, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 08:28

Expedida/certificada

13/10/2020, 15:59

Expedida/certificada

13/10/2020, 15:59

Mero expediente

13/10/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 10:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 06:37

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 21:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:06

Expedida/certificada

21/09/2020, 18:35

Expedida/certificada

21/09/2020, 18:35

Expedida/certificada

21/09/2020, 18:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:08

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo

18/09/2020, 01:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 11:04

Confirmada

09/09/2020, 14:37

Expedida/certificada

09/09/2020, 12:09

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 12:08

Expedida/certificada

09/09/2020, 11:43

Expedida/certificada

09/09/2020, 11:43

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:11

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 10:07

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 15:06

Expedida/certificada

17/08/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:49

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 09:46

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 16:04

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2020, 16:58

Expedida/certificada

23/06/2020, 16:39

Expedida/certificada

23/06/2020, 16:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/06/2020, 15:35

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 09:30

Confirmada

11/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 10:13

Expedida/certificada

01/06/2020, 13:39

Expedida/certificada

01/06/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 10:27

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2020, 16:40

Expedida/certificada

20/04/2020, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:37

Confirmada

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2019, 16:55

Expedida/certificada

16/09/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 15:15

Documento (Mandado)

07/08/2019, 16:52

Mandado

01/08/2019, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2019, 16:38

Mero expediente

29/07/2019, 18:55

Documento (Informações)

17/07/2019, 10:02

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 13:02

Mudança de Classe Processual

16/07/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 10:09

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 17:38

Distribuição (sorteio)

15/07/2019, 17:38

80

•26/07/2024, 00:00