Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES
APELADO: JOANA ELIZABETH EVARISTO (RÉU)
APELADO: JOAO RUBENS JOAQUIM (RÉU)
APELADO: JANIS PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE BELLOTTO (OAB SC019119)
APELADO: JURACI RAMOS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE BELLOTTO (OAB SC019119) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: LUCELENA MARIA CUSTODIO DUBIEL (INTERESSADO)
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: MARIA CATARINA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: MANOEL DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: JOSE DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: GISELE SAKAMOTO DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: GENTIL DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: EDSON TOGNOTTI DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANA GONCALVES DA BOA ESPERANCA (INTERESSADO)
INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC (INTERESSADO)
INTERESSADO: ALESSANDRA DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: NEIVA MARIA DAGNONI (INTERESSADO)
INTERESSADO: OLIMPIA DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: MARIA DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: LUIZ CARLOS WERNER (INTERESSADO)
INTERESSADO: FRANCISCA DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: CLEUSA EUFRASIA DE ARAUJO GONCALVES (INTERESSADO)
INTERESSADO: 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ (INTERESSADO)
INTERESSADO: PAULO JOSE DOS SANTOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: VALDIRA DA CUNHA GONCALVES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0302936-16.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL