Procedimento Comum Cível 0300148-42.2014.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Quilombo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO SCARIOT

Autor

COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS 61279·CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 4847·CPF·Representa: Autor

RICARDO FAVARIN

OAB/RS 57947·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS 72562·CPF·Representa: Autor

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS 84365·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS 61279·CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 4847·CPF·Representa: Autor

RICARDO FAVARIN

OAB/RS 57947·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS 72562·CPF·Representa: Autor

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS 84365·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LEONARDO CAMERINI

OAB/RS 079703·CPF·Representa: Autor

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS 61279·CPF·Representa: Réu

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 4847·CPF·Representa: Réu

RICARDO FAVARIN

OAB/RS 57947·CPF·Representa: Réu

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS 72562·CPF·Representa: Réu

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS 84365·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS 061279·CPF·Representa: Réu

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS 072562·CPF·Representa: Réu

RICARDO FAVARIN

OAB/RS 057947·CPF·Representa: Réu

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS 084365·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LEONARDO CAMERINI

OAB/RS 079703·CPF·Representa: Réu

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 22:02

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:07

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:01

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:12

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:19

Publicação

24/09/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300148-42.2014.8.24.0053/SC AUTOR: CLAUDIO ANTONIO SCARIOT ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RÉU: COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA ADVOGADO(A): ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA (OAB RS084365) ADVOGADO(A): RICARDO FAVARIN (OAB RS057947) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL (OAB RS061279) ADVOGADO(A): ANDREIA LILIA BUSATTA (OAB RS072562) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE o requerido para, no derradeiro prazo de 5 dias, retirar o documento, sob pena de destruição. 2. Decorrido o prazo, cumpra-se nos termos da decisão do evento 178. 3. Cumprida a determinação, arquive-se.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:41

Publicação

20/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:21

Todas as movimentações(179)

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 22:02

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:07

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:01

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:19

Publicação

24/09/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300148-42.2014.8.24.0053/SC AUTOR: CLAUDIO ANTONIO SCARIOT ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RÉU: COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA ADVOGADO(A): ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA (OAB RS084365) ADVOGADO(A): RICARDO FAVARIN (OAB RS057947) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL (OAB RS061279) ADVOGADO(A): ANDREIA LILIA BUSATTA (OAB RS072562) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE o requerido para, no derradeiro prazo de 5 dias, retirar o documento, sob pena de destruição. 2. Decorrido o prazo, cumpra-se nos termos da decisão do evento 178. 3. Cumprida a determinação, arquive-se.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:41

Publicação

20/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300148-42.2014.8.24.0053/SC RÉU: COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA ADVOGADO(A): ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA (OAB RS084365) ADVOGADO(A): RICARDO FAVARIN (OAB RS057947) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL (OAB RS061279) ADVOGADO(A): ANDREIA LILIA BUSATTA (OAB RS072562) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a devolução da via original do contrato depositada em cartório. Cientifique-se o réu de que o documento deverá ser retirado por procurador habilitado, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo retirada no prazo acima fixado determino que se proceda à destruição do contrato. Cientifique-se a Secretaria do Foro a fim de adotar as providências necessárias. Certifique-se nos autos. Tudo cumprido, não havendo mais pendências, arquivem-se. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:16

Comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:26

Reativação

09/01/2025, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 18:38

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:37

Custas

02/09/2024, 21:46

Expedida/Certificada

02/09/2024, 21:46

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 21:46

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 13:53

Trânsito em julgado

28/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:17

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2024, 18:23

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Publicação

30/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA SENTENÇA III. DISPOSITIVO 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300148-42.2014.8.24.0053/SC Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIO ANTONIO SCARIOT em desfavor de COMERCIAL AGROPECUÁRIA DOURADO LTDA, para o fim de: a) declarar a inexistência do débito discutido nos autos (contratos n. 3427/1, 3774/1 e 3957/1) e determinar de forma definitiva a exclusão do requerente dos sistemas de proteção ao crédito (SCPC/SERASA). Cumpra-se esta decisão mediante utilização do sistema SERASA/JUD. b) condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo iCGJ desde a prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da inscrição indevida. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 15% sobre o valor da condenação, acrescida dos encargos moratórios, conforme art. 85 do CPC e Súmula 326 do STJ ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"). AUTORIZO a devolução da via original do documento depositado em cartório. Cientifique-se o réu de que o documento deverá ser retirado por procurador habilitado. Certifique-se nos autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, independente da retirada do documento, arquivem-se os autos.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:38

Expedida/certificada

26/07/2024, 08:38

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:32

Expedida/Certificada

28/06/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:08

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:47

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:16

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/02/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:11

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:07

Mero expediente

21/02/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 16:01

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:18

Documento (Certidão)

19/02/2024, 13:33

Movimentação processual

30/01/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 07:44

Documento (Mandado)

27/10/2023, 14:42

Mandado

03/10/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:10

Confirmada

30/08/2023, 14:50

Documento (Certidão)

29/08/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:55

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

10/08/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:33

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:48

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 12:35

Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 18:52

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:03

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 16:58

Trânsito em julgado

23/03/2023, 15:28

Expedida/Certificada

09/03/2023, 15:53

Recebimento

09/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO ANTONIO SCARIOT ADVOGADO: EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) APELADO: COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO LEONARDO CAMERINI (OAB RS079703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300148-42.2014.8.24.0053/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2020, 00:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 17:09

Documento (Certidão)

26/03/2019, 13:03

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2019, 13:03

Petição (Contra-razões)

22/03/2019, 13:35

Publicação

06/03/2019, 10:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 18:18

Documento (Informações)

28/02/2019, 10:14

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:06

Petição (Apelação)

18/02/2019, 19:05

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:03

Documento (Certidão)

05/12/2018, 16:49

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2018, 16:49

Publicação

26/11/2018, 09:17

Documento (Informações)

22/11/2018, 17:57

Documento (Certidão)

19/11/2018, 13:36

Publicação

19/11/2018, 13:35

Improcedência

19/11/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2018, 18:11

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 18:07

Documento (Carta precatória)

24/10/2018, 16:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/10/2018, 16:04

Documento (Ofício)

05/10/2018, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 13:51

Documento (Ofício)

27/08/2018, 16:53

Documento (Certidão)

16/08/2018, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 10:05

Documento (Certidão)

16/08/2018, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 16:03

Documento (Mandado)

14/08/2018, 16:02

Documento (Certidão)

14/08/2018, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 17:45

Publicação

26/07/2018, 12:10

Documento (Informações)

24/07/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/2018, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2018, 11:29

Mero expediente

25/06/2018, 16:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/06/2018, 16:04

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 11:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 14:50

Publicação

13/04/2018, 14:06

Documento (Informações)

11/04/2018, 09:49

Outras Decisões

06/04/2018, 12:58

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 18:00

Documento (Carta precatória)

18/08/2016, 12:48

Publicação

08/08/2016, 09:18

Documento (Informações)

04/08/2016, 09:56

Ato ordinatório

29/07/2016, 13:38

Petição (Contestação)

26/07/2016, 14:31

Documento (Ofício)

26/07/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 08:41

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 12:24

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2016, 18:03

Mero expediente

07/04/2016, 13:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2014, 14:28

Documento (Certidão)

06/11/2014, 14:22

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 14:00

Publicação

04/09/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 19:01

Documento (Informações)

01/09/2014, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2014, 15:43

Antecipação de tutela

20/08/2014, 11:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

16/08/2014, 00:18

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 16:27

Publicação

07/08/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 17:52

Documento (Informações)

01/08/2014, 17:51

Mero expediente

01/08/2014, 10:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2014, 13:41

Distribuição (sorteio)

21/07/2014, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•16/01/2023, 00:00