Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARI VIEIRA (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)
APELANTE: GILSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)
APELANTE: LURDES DA SILVA (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)
APELADO: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI
APELADO: ANDRÉ LUIZ RHODEN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FERNANDA SALETE GUELLA (OAB SC027534) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: GELSON DALL'AQUA (REQUERIDO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003832-32.2012.8.24.0081/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARI VIEIRA (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)
APELANTE: GILSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)
APELANTE: LURDES DA SILVA (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)
APELADO: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI
APELADO: ANDRÉ LUIZ RHODEN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FERNANDA SALETE GUELLA (OAB SC027534) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: GELSON DALL'AQUA (REQUERIDO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003832-32.2012.8.24.0081/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL