Procedimento Comum Cível 0304638-58.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADRIANA PINTO

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:55

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:55

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:09

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:50

Custas

09/10/2024, 19:00

Custas

09/10/2024, 18:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 15:15

Trânsito em julgado

08/10/2024, 15:14

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:12

Recebimento

05/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA PINTO ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304638-58.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:55

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:55

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:09

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 01:08

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:50

Custas

09/10/2024, 19:00

Custas

09/10/2024, 18:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 15:15

Trânsito em julgado

08/10/2024, 15:14

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:12

Recebimento

05/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA PINTO ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304638-58.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 14:00

Expedida/certificada

21/11/2020, 14:00

Documento (Certidão)

21/11/2020, 14:00

Documento (Certidão)

15/02/2018, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2018, 16:51

Documento (Certidão)

15/02/2018, 16:32

Publicação

26/10/2017, 15:08

Petição (Contra-razões)

25/10/2017, 14:27

Documento (Informações)

24/10/2017, 18:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 14:47

Documento (Certidão)

23/10/2017, 18:13

Ato ordinatório

23/06/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 07:44

Publicação

12/05/2017, 12:23

Documento (Informações)

10/05/2017, 08:54

Documento (Certidão)

18/04/2017, 21:33

Publicação

18/04/2017, 21:33

Improcedência

17/04/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 08:16

Publicação

16/03/2017, 15:17

Documento (Informações)

14/03/2017, 16:31

Ato ordinatório

14/03/2017, 12:15

Petição (Contestação)

14/03/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 12:12

Documento (Certidão)

31/01/2017, 18:41

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 18:41

Publicação

24/01/2017, 18:25

Documento (Mandado)

24/01/2017, 11:34

Documento (Certidão)

24/01/2017, 11:34

Documento (Informações)

20/01/2017, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2017, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2017, 15:17

Liminar

11/01/2017, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 17:50

Distribuição (sorteio)

29/12/2016, 17:23