Procedimento Comum Cível 0307214-95.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 17:57

Custas

17/01/2025, 17:44

Custas

17/01/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 16:47

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:21

Confirmada

18/10/2024, 03:31

Confirmada

18/10/2024, 01:10

Expedida/Certificada

08/10/2024, 16:29

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:28

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:28

Trânsito em julgado

08/10/2024, 16:27

Recebimento

05/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307214-95.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 17:57

Custas

17/01/2025, 17:44

Custas

17/01/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 16:47

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:21

Confirmada

18/10/2024, 03:31

Confirmada

18/10/2024, 01:10

Expedida/Certificada

08/10/2024, 16:29

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:28

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:28

Trânsito em julgado

08/10/2024, 16:27

Recebimento

05/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307214-95.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:22

Confirmada

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2020, 16:12

Documento (Certidão)

24/11/2020, 16:12

Documento (Certidão)

02/08/2017, 17:19

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2017, 17:19

Ato ordinatório

02/08/2017, 17:18

Petição (Contra-razões)

23/06/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 19:15

Documento (Certidão)

20/06/2017, 18:50

Ato ordinatório

20/06/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 15:09

Publicação

26/05/2017, 12:35

Documento (Informações)

23/05/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 18:20

Documento (Certidão)

19/05/2017, 13:01

Documento (Certidão)

02/05/2017, 14:01

Publicação

02/05/2017, 14:01

Improcedência

28/04/2017, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 19:02

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 09:57

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 10:50

Documento (Certidão)

12/09/2016, 08:45

Ato ordinatório

12/09/2016, 07:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2016, 10:31

Publicação

18/08/2016, 18:01

Documento (Informações)

16/08/2016, 12:43

Ato ordinatório

15/08/2016, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 16:13

Documento (Mandado)

01/08/2016, 08:52

Documento (Certidão)

31/07/2016, 20:27

Publicação

21/07/2016, 18:11

Documento (Informações)

14/07/2016, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 17:46

Cálculo

14/07/2016, 17:46

Mero expediente

13/07/2016, 18:49

Distribuição (sorteio)

30/06/2016, 18:17