Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000553-69.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADAO JORGINO DE SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO TEIXEIRA

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SC 019770·CPF·Representa: Autor

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SC 019770·CPF·Representa: Autor

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SC 019770·CPF·Representa: Réu

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:37

Custas

06/02/2025, 13:09

Custas

06/02/2025, 13:08

Custas

06/02/2025, 13:08

Movimentação processual

06/02/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:05

Movimentação processual

06/02/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:35

Documento (Certidão)

05/02/2025, 05:35

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:02

Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:34

Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:11

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:37

Custas

06/02/2025, 13:09

Custas

06/02/2025, 13:08

Custas

06/02/2025, 13:08

Movimentação processual

06/02/2025, 13:05

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:05

Movimentação processual

06/02/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:35

Documento (Certidão)

05/02/2025, 05:35

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:02

Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:34

Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:11

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 01:28

Confirmada

22/11/2024, 00:41

Confirmada

22/11/2024, 00:05

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:32

Trânsito em julgado

12/11/2024, 12:32

Recebimento

12/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO JORGINO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) APELANTE: FLAVIO TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR INTERESSADO: ARINO FRANCISCO ALBINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SADY BECK JÚNIOR INTERESSADO: DINO ATAIDE DE AGUIAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SADY BECK JÚNIOR INTERESSADO: CENI LINDOMAR DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SADY BECK JÚNIOR INTERESSADO: JOÃO CLEMENTE BERNARDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO MEDEIROS ANDRADE ADVOGADO(A): SADY BECK JÚNIOR INTERESSADO: JOSIMAR VARGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SADY BECK JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000553-69.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

29/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:35

Confirmada

15/06/2024, 00:04

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:23

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:23

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:20

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:04

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:03

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:13

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:06

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Confirmada

02/03/2024, 00:06

Confirmada

25/02/2024, 00:06

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:24

Confirmada

18/02/2024, 00:07

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:37

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:16

Expedida/Certificada

14/02/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:26

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:21

Expedida/Certificada

07/02/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 21:01

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Confirmada

20/12/2023, 10:35

Expedida/certificada

14/12/2023, 13:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/12/2023, 16:44

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 13:15

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 21:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:30

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:59

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:32

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Confirmada

18/09/2023, 00:05

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:26

Mero expediente

08/09/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:04

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:13

Confirmada

06/04/2023, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2023, 12:21

Expedida/certificada

29/03/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2023, 16:22

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:07

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2023, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2023, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2023, 12:47

Confirmada

11/02/2023, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 18:39

Expedida/certificada

01/02/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 18:34

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:54

Confirmada

26/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2021, 03:38

Documento (Certidão)

16/01/2021, 03:38

Definitivo

10/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/11/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2008, 12:00

Distribuição (dependência)

18/11/2008, 12:00