Apelação Cível 0303536-52.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

WANDERLEIA KREICH CAMBRAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

EDIMARY SCHMITT RENGEL

OAB/SC 049565·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CLASEN

OAB/SC 018419·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANA PAULI

OAB/SC 019298·CPF·Representa: Autor

EDIMARY SCHMITT RENGEL

OAB/SC 049565·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS CLASEN

OAB/SC 018419·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDIMARY SCHMITT RENGEL

OAB/SC 049565·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CLASEN

OAB/SC 018419·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANA PAULI

OAB/SC 019298·CPF·Representa: Autor

EDIMARY SCHMITT RENGEL

OAB/SC 049565·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS CLASEN

OAB/SC 018419·CPF·Representa: Réu

MICHELI ANA PAULI

OAB/SC 019298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:54

Trânsito em julgado

08/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:02

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Confirmada

24/08/2024, 18:15

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 16:39

Documento (Acórdão)

13/08/2024, 16:39

Provimento em Parte

13/08/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WANDERLEIA KREICH CAMBRAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BIGUACU (INTERESSADO) INTERESSADO: HELIO KREICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303536-52.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 14:11

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 16:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:54

Trânsito em julgado

08/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:02

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Confirmada

24/08/2024, 18:15

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 16:39

Documento (Acórdão)

13/08/2024, 16:39

Provimento em Parte

13/08/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WANDERLEIA KREICH CAMBRAIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BIGUACU (INTERESSADO) INTERESSADO: HELIO KREICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303536-52.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 14:11

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:47

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:35

Confirmada

07/07/2023, 13:34

Expedida/certificada

30/06/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 17:53

Redistribuição (prevenção)

11/12/2020, 10:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 10:49

Mero expediente

11/12/2020, 10:49

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 13:45

Documento (Certidão)

10/12/2020, 13:44

Mudança de Parte

10/12/2020, 10:52

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 11:41

Expedida/Certificada

08/12/2020, 00:45

Distribuição (sorteio)

08/12/2020, 00:45