Apelação / Remessa Necessária 0901063-98.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDER MARTINS

Reu

GILMAR KNAESEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI

OAB/SC 054771·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI

OAB/SC 054771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2024, 17:11

Trânsito em julgado

05/10/2024, 17:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:13

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Confirmada

23/08/2024, 18:13

Expedida/certificada

13/08/2024, 18:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 17:24

Não-Provimento

13/08/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GILMAR KNAESEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771) APELADO: EDER MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCEL MANGILI LAURINDO (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0901063-98.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 14:15

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

05/10/2024, 17:11

Trânsito em julgado

05/10/2024, 17:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:13

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Confirmada

23/08/2024, 18:13

Expedida/certificada

13/08/2024, 18:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 17:24

Não-Provimento

13/08/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GILMAR KNAESEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771) APELADO: EDER MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCEL MANGILI LAURINDO (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0901063-98.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 14:15

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:07

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:59

Confirmada

08/12/2021, 10:06

Expedida/certificada

29/11/2021, 10:02

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 09:02

Redistribuição (prevenção)

24/11/2021, 17:03

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 16:26

Determinada a Redistribuição

24/11/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 12:28

Documento (Certidão)

24/11/2021, 12:27

Mudança de Parte

24/11/2021, 12:24

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 17:26

Expedida/Certificada

23/11/2021, 13:07

Distribuição (sorteio)

23/11/2021, 13:07