Procedimento Comum Cível 0300156-16.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO STATUS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÉLIA MARA FONTANELLA SILVEIRA

OAB/SC 011804·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

CLÉLIA MARA FONTANELLA SILVEIRA

OAB/SC 011804·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLÉLIA MARA FONTANELLA SILVEIRA

OAB/SC 011804·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

CLÉLIA MARA FONTANELLA SILVEIRA

OAB/SC 011804·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

18/03/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:11

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 07:05

Confirmada

17/03/2025, 07:05

Custas

14/03/2025, 13:44

Custas

14/03/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:40

Movimentação processual

14/03/2025, 13:40

Expedida/Certificada

13/03/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 12:30

Movimentação processual

13/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:30

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:35

Todas as movimentações(103)

Documento (Informações)

18/03/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:11

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 07:05

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Confirmada

17/03/2025, 07:05

Custas

14/03/2025, 13:44

Custas

14/03/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:40

Movimentação processual

14/03/2025, 13:40

Expedida/Certificada

13/03/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 12:30

Movimentação processual

13/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:30

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2025, 06:13

Documento (Certidão)

13/02/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 07:27

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 16:36

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:26

Recebimento

30/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO STATUS ADVOGADO(A): CLÉLIA MARA FONTANELLA SILVEIRA (OAB SC011804) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 0300156-16.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 13:20

Documento (Certidão)

21/11/2020, 13:20

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 10:34

Documento (Certidão)

25/08/2017, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2017, 13:56

Mero expediente

24/08/2017, 15:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:42

Petição (Contra-razões)

18/08/2017, 10:56

Publicação

28/07/2017, 12:27

Documento (Informações)

26/07/2017, 16:10

Ato ordinatório

26/07/2017, 13:37

Petição (Apelação)

25/07/2017, 19:52

Petição (Apelação)

25/07/2017, 19:51

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 19:51

Publicação

19/07/2017, 12:24

Petição (Contra-razões)

18/07/2017, 16:40

Documento (Informações)

17/07/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 19:02

Documento (Certidão)

14/07/2017, 12:24

Ato ordinatório

14/07/2017, 12:23

Petição (Apelação)

13/07/2017, 16:10

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 13:11

Documento (Certidão)

30/06/2017, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 13:49

Documento (Certidão)

26/06/2017, 12:54

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2017, 19:00

Publicação

22/06/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 17:05

Documento (Informações)

20/06/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 17:07

Documento (Certidão)

19/06/2017, 13:36

Documento (Certidão)

19/06/2017, 13:35

Documento (Certidão)

16/06/2017, 15:42

Publicação

16/06/2017, 15:42

Improcedência

16/06/2017, 15:41

Conclusão (para julgamento)

15/05/2017, 15:50

Documento (Certidão)

15/05/2017, 15:49

Documento (Certidão)

23/04/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

23/04/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 16:12

Documento (Certidão)

19/04/2017, 14:44

Ato ordinatório

19/04/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 07:45

Publicação

07/04/2017, 12:37

Documento (Informações)

05/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

04/04/2017, 15:50

Petição (Contestação)

04/04/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:54

Documento (Mandado)

24/03/2017, 07:08

Documento (Certidão)

24/03/2017, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2017, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2017, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2017, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2017, 08:09

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 11:31

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 18:43

Recebimento

07/02/2017, 14:07

Custas

07/02/2017, 14:07

Recebimento

06/02/2017, 14:29

Documento (Certidão)

06/02/2017, 14:29

Publicação

03/02/2017, 12:28

Documento (Informações)

01/02/2017, 13:52

Antecipação de tutela

31/01/2017, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 14:06

Cálculo

27/01/2017, 14:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2017, 15:29

Recebimento

23/01/2017, 18:29

Distribuição (sorteio)

12/01/2017, 18:45