Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELANTE: SILVANO ERHARDT 03466721989 (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO(A): MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401)
APELANTE: JOSE GERVASIO THOLL (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)
APELANTE: ARNITO SARDA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)
APELANTE: OSNI FRANCISCO DE FRAGAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)
APELANTE: ROSANGELA APARECIDA FRANCA WIESE (RÉU) ADVOGADO(A): Pedro Arno Zimmermann Gesser (OAB SC031538) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0900125-62.2018.8.24.0035/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA