Procedimento Comum Cível 5000304-56.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MOVELOM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Reu

THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ

OAB/SP 217940·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS

OAB/SC 017115·CPF·Representa: Autor

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB/SC 029527·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ

OAB/SP 217940·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS

OAB/SC 017115·CPF·Representa: Autor

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB/SC 029527·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PIERO FURLANI

OAB/SC 019940·CPF·Representa: Autor

MILENA FERREIRA

OAB/SC 029633·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARY AGACCI NETO

OAB/SC 017947·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ

OAB/SP 217940·CPF·Representa: Réu

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS

OAB/SC 017115·CPF·Representa: Réu

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB/SC 029527·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Réu

ALBERTO PIERO FURLANI

OAB/SC 019940·CPF·Representa: Réu

MILENA FERREIRA

OAB/SC 029633·CPF·Representa: Réu

PEDRO ARY AGACCI NETO

OAB/SC 017947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:31

Confirmada

21/08/2025, 15:15

Expedida/certificada

21/08/2025, 12:37

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:27

Confirmada

30/07/2025, 16:17

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:19

Publicação

07/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000304-56.2019.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB SP217940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 01/07/2025 - OFÍCIO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:03

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:31

Confirmada

21/08/2025, 15:15

Expedida/certificada

21/08/2025, 12:37

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:27

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 16:17

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:19

Publicação

07/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000304-56.2019.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB SP217940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 01/07/2025 - OFÍCIO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:03

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:36

Publicação

03/07/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000304-56.2019.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR: MOVELOM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 01/07/2025 - OFÍCIO

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:12

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:48

Confirmada

30/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:41

Publicação

30/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5000304-56.2019.8.24.0113/SC AUTOR: MOVELOM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) RÉU: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB SP217940) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância da parte ré, determino o cancelamento de ambas as averbações (AV.2 e AV.3), conforme já determinado no evento 155, DESPADEC1, item 1.1. 2. Comunique-se ao CRI e, após, não havendo pendências, arquive-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:57

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:57

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:57

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:57

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:57

Mero expediente

26/06/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:40

Publicação

23/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5000304-56.2019.8.24.0113/SC AUTOR: MOVELOM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) RÉU: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) RÉU: PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB SP217940) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se para manifestação sobre o evento 151, DOC1. 1.1. Não havendo insurgência, ao CRI para cancelamento das mencionadas averbações (AV.2 e AV.3). Considerando que a parte ré, apesar de ciente (item b do dispositivo sentencial) não recolheu as taxas e emolumentos incidentes, registro que a autora, se assim o entender, poderá efetuar o recolhimento de tais despesas e, após, buscar o ressarcimento em desfavor da parte responsável pelo adimplemento de tal encargo. 1.2. Do contrário, voltem conclusos para decisão. 2. Cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 20:47

Expedida/certificada

20/05/2025, 20:47

Expedida/certificada

20/05/2025, 20:46

Expedida/certificada

20/05/2025, 20:46

Mero expediente

20/05/2025, 20:46

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:57

Mudança de Assunto Processual

25/04/2025, 12:55

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:23

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Confirmada

09/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 14:47

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:00

Mero expediente

03/04/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:53

Reativação

11/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:56

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:27

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Custas

22/10/2024, 00:06

Custas

22/10/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 16:00

Trânsito em julgado

21/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:39

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:40

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:56

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:56

Trânsito em julgado

17/09/2024, 16:55

Recebimento

17/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB SP217940) APELANTE: THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) APELANTE: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO(A): JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) APELADO: MOVELOM PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Ary Agacci Neto (OAB SC017947) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) ADVOGADO(A): MILENA FERREIRA (OAB SC029633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000304-56.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2021, 16:24

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Decurso de Prazo

14/07/2021, 01:09

Expedida/certificada

07/07/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 17:52

Documento (Informações)

30/06/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 21:45

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:54

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 15:09

Confirmada

09/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:19

Documento (Informações)

08/06/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 07:09

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 11:33

Expedida/certificada

30/05/2021, 01:21

Comunicação eletrônica

29/03/2021, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 16:01

Comunicação eletrônica

12/02/2021, 19:35

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:32

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2020, 12:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2020, 22:23

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 15:35

Expedida/certificada

30/11/2020, 00:16

Documento (Certidão)

26/11/2020, 16:58

Documento (Certidão)

25/11/2020, 15:18

Conclusão (para julgamento)

12/08/2020, 19:56

Movimentação processual

12/08/2020, 19:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 15:31

Comunicação eletrônica

02/04/2020, 23:51

Decurso de Prazo

15/02/2020, 01:01

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 11:05

Mudança de Classe Processual

10/01/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 07:28

Confirmada

10/01/2020, 07:13

Expedida/certificada

09/01/2020, 16:31

Expedida/certificada

09/01/2020, 16:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 17:02

Confirmada

07/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2019, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/09/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 09:19

Decurso de Prazo

11/08/2019, 01:03

Decurso de Prazo

08/08/2019, 01:02

Distribuição (sorteio)

07/08/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 08:03

Decurso de Prazo

07/08/2019, 01:05

Documento (Ofício)

05/08/2019, 18:05

Decurso de Prazo

03/08/2019, 01:03

Decurso de Prazo

02/08/2019, 01:06

Confirmada

25/07/2019, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2019, 12:25

Decurso de Prazo

18/07/2019, 01:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2019, 12:33

Documento (Certidão)

16/07/2019, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2019, 12:26

Confirmada

09/07/2019, 14:56

Confirmada

09/07/2019, 14:51

Documento (Certidão)

04/07/2019, 18:23

Documento (Certidão)

04/07/2019, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2019, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2019, 17:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/07/2019, 17:26

Expedida/certificada

02/07/2019, 17:46

Documento (Informações)

28/06/2019, 09:01

Documento (Informações)

28/06/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:30

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 17:54

Distribuição (sorteio)

26/06/2019, 17:52

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

•29/07/2024, 00:00