Execução Fiscal 5000692-91.2019.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MAXSUEL JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:22

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Custas

21/08/2024, 12:33

Expedida/Certificada

21/08/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 11:57

Trânsito em julgado

21/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:04

Publicação

30/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAXSUEL JOAQUIM SENTENÇA III. DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000692-91.2019.8.24.0166/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora havida nos autos. Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas. Fica dispensada a intimação do(a) devedor(a) caso não possua advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas. Vale a presente decisão como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:53

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:22

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Custas

21/08/2024, 12:33

Expedida/Certificada

21/08/2024, 12:32

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 11:57

Trânsito em julgado

21/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:04

Publicação

30/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAXSUEL JOAQUIM SENTENÇA III. DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000692-91.2019.8.24.0166/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora havida nos autos. Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas. Fica dispensada a intimação do(a) devedor(a) caso não possua advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas. Vale a presente decisão como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:53

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:05

Confirmada

26/07/2024, 16:05

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:55

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:01

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 12:06

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:18

Documento (Mandado)

03/06/2024, 11:13

Mandado

28/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 16:50

Documento (Informações)

20/05/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:50

Confirmada

07/05/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:48

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2024, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 07:46

Confirmada

23/01/2024, 07:46

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

11/12/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 09:01

Confirmada

08/12/2023, 09:01

Expedida/certificada

07/12/2023, 14:54

Outras Decisões

07/12/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 22:26

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 09:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/11/2023, 09:34

Documento (Certidão)

27/09/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:00

Confirmada

26/09/2023, 08:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 22:21

Outras Decisões

25/09/2023, 22:21

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 17:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/09/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:23

Confirmada

19/09/2023, 08:23

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2023, 03:01

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 19:10

Confirmada

17/08/2023, 19:10

Por decisão judicial

17/08/2023, 18:16

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:49

Mero expediente

17/08/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:37

Confirmada

15/08/2023, 16:37

Expedida/certificada

15/08/2023, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 21:18

Confirmada

30/07/2023, 21:18

Expedida/certificada

28/07/2023, 19:10

Outras Decisões

28/07/2023, 19:10

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:11

Confirmada

19/07/2023, 17:11

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 13:48

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:38

Expedida/Certificada

21/06/2023, 10:53

Expedida/Certificada

21/06/2023, 10:53

Expedição de alvará de levantamento

16/06/2023, 16:40

Expedida/Certificada

06/06/2023, 10:27

Expedida/Certificada

05/06/2023, 11:28

Expedida/Certificada

05/06/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 21:27

Confirmada

19/03/2023, 21:27

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:18

Confirmada

17/03/2023, 14:18

Expedida/certificada

17/03/2023, 12:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:12

Documento (Mandado)

31/01/2023, 11:31

Mandado

26/01/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 15:04

Documento (Informações)

25/01/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 08:45

Confirmada

10/01/2023, 08:45

Expedida/certificada

09/01/2023, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2022, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:22

Confirmada

16/11/2022, 12:22

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:13

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:24

Confirmada

16/09/2022, 10:24

Expedida/certificada

15/09/2022, 12:05

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:06

Documento (Certidão)

10/08/2022, 14:26

Documento (Mandado)

31/07/2022, 15:38

Mandado

20/06/2022, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 12:35

Documento (Informações)

17/06/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 15:32

Confirmada

10/06/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:32

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2022, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:53

Confirmada

30/05/2022, 16:53

Expedida/certificada

27/05/2022, 12:55

Documento (Mandado)

26/05/2022, 23:07

Mandado

04/04/2022, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 16:22

Documento (Informações)

31/03/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 08:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 08:15

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2022, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 19:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:47

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:06

Documento (Mandado)

08/03/2022, 11:09

Mandado

16/02/2022, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 07:19

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2022, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 11:30

Expedida/certificada

19/01/2022, 13:54

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:53

Documento (Informações)

18/01/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 07:35

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 07:23

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 07:23

Expedida/certificada

10/01/2022, 19:00

Documento (Informações)

12/11/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:05

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:03

Expedida/certificada

29/10/2021, 18:36

Documento (Mandado)

28/10/2021, 16:26

Mandado

20/09/2021, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 16:09

Documento (Informações)

04/06/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 11:35

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 12:16

Expedida/certificada

18/05/2021, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2021, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 16:03

Outras Decisões

04/09/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 12:14

Expedida/certificada

27/08/2020, 11:00

Decurso de Prazo

26/08/2020, 01:25

Documento (Mandado)

18/08/2020, 13:15

Mandado

17/08/2020, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2020, 17:54

Documento (Informações)

24/04/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 08:01

Documento (Outros documentos)

16/04/2020, 11:30

Documento (Outros documentos)

16/04/2020, 11:30

Expedida/certificada

15/04/2020, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:49

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 15:44

Documento (Mandado)

28/02/2020, 15:37

Mandado

26/02/2020, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:48

Documento (Informações)

19/02/2020, 13:11

Confirmada

14/02/2020, 07:16

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 07:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 07:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 07:05

Expedida/certificada

05/02/2020, 17:19

Documento (Mandado)

04/02/2020, 13:21

Mandado

05/12/2019, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 23:41

Documento (Informações)

04/12/2019, 13:00

Confirmada

29/11/2019, 07:26

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 07:26

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 07:26

Expedida/certificada

28/11/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 07:28

Documento (Informações)

27/11/2019, 11:04

Confirmada

22/11/2019, 07:15

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 17:04

Expedida/certificada

21/11/2019, 15:20

Ato ordinatório

21/11/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 09:46

Expedida/certificada

20/11/2019, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2019, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2019, 17:08

Mero expediente

21/10/2019, 15:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 09:03

Distribuição (sorteio)

15/10/2019, 15:49