Ação Penal - Procedimento Sumário 5001083-84.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROSELI TEREZINHA FEUSER

CPF

Autor

TIAGO FEUSER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR

OAB/SC 011583·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR

OAB/SC 011583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:33

Documento (Informações)

30/05/2025, 14:54

Documento (Informações)

30/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:39

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:12

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:11

Confirmada

09/05/2025, 10:10

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:35

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:35

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:33

Documento (Informações)

30/05/2025, 14:54

Documento (Informações)

30/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:39

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:12

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:11

Confirmada

09/05/2025, 10:10

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:35

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:35

Expedida/certificada

09/05/2025, 07:35

Anistia, graça ou indulto

09/05/2025, 07:35

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:46

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Custas

22/04/2025, 16:16

Expedida/Certificada

22/04/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:15

Expedida/Certificada

22/04/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:15

Custas

22/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:09

Confirmada

11/04/2025, 16:08

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:23

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:13

Mudança de Parte

26/03/2025, 16:06

Trânsito em julgado

26/03/2025, 16:05

Recebimento

28/02/2025, 13:10

Comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIAGO FEUSER (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR (OAB SC011583) APELANTE: ROSELI TEREZINHA FEUSER (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR (OAB SC011583) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JENIFER PEREIRA FEUSER (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001083-84.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

29/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2024, 17:24

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:21

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:21

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:40

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Confirmada

19/04/2024, 17:10

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:56

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:56

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:56

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:56

Com efeito suspensivo

09/04/2024, 16:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/04/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:14

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:45

Confirmada

20/02/2024, 10:44

Expedida/certificada

20/02/2024, 10:08

Expedida/certificada

20/02/2024, 10:08

Expedida/certificada

20/02/2024, 10:08

Expedida/certificada

20/02/2024, 10:08

Procedência em Parte

20/02/2024, 10:08

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:44

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 23:05

Expedida/certificada

20/11/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:29

Confirmada

18/11/2023, 14:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/11/2023, 14:16

Documento (Mandado)

31/10/2023, 14:44

Documento (Mandado)

31/10/2023, 14:33

Documento (Mandado)

30/10/2023, 14:00

Mandado

05/10/2023, 12:55

Mandado

05/10/2023, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 12:13

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:16

Confirmada

18/09/2023, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/09/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:08

Confirmada

08/09/2023, 11:07

Expedida/certificada

08/09/2023, 09:27

Expedida/certificada

08/09/2023, 09:27

Expedida/certificada

08/09/2023, 09:27

Expedida/certificada

08/09/2023, 09:27

Outras Decisões

08/09/2023, 09:27

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:41

Documento (Mandado)

19/04/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:46

Documento (Mandado)

04/04/2023, 15:43

Documento (Mandado)

04/04/2023, 15:41

Mandado

24/03/2023, 16:58

Mandado

24/03/2023, 16:56

Mandado

23/03/2023, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:10

Confirmada

28/02/2023, 12:09

Denúncia

28/02/2023, 09:55

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 16:52

Distribuição (sorteio)

01/02/2023, 14:35