Execução de Título Extrajudicial 0000045-83.1993.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000045-83.1993.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:57

Custas

03/09/2024, 17:48

Custas

03/09/2024, 17:47

Custas

03/09/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 18:29

Trânsito em julgado

24/08/2024, 18:28

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:05

Publicação

30/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PIK MOTOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000045-83.1993.8.24.0073/SC Trata-se de embargos declaratórios opostos por BANCO DO BRASIL S.A., nos quais afirmou que a sentença combatida é omissa (evento 71, DOC1). É obscuro o julgado quando as assertivas não são de clara compreensão. É contraditório quando contém asserções díspares dentro da própria decisão. Finalmente, é omisso quando deixa de analisar ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial. Além disso, o novo CPC (art. 1.022, III) trouxe a possibilidade de embargos de declaração para correção de erro material. Inexiste, na espécie, contradição, obscuridade, omissão ou erro material. O que pretende a(o) embargante é apenas modificar a decisão, por não concordar com a solução dada. Para tal descontentamento há recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR LUIZ SCHULENBURG SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000045-83.1993.8.24.0073/SC Trata-se de embargos declaratórios opostos por BANCO DO BRASIL S.A., nos quais afirmou que a sentença combatida é omissa (evento 71, DOC1). É obscuro o julgado quando as assertivas não são de clara compreensão. É contraditório quando contém asserções díspares dentro da própria decisão. Finalmente, é omisso quando deixa de analisar ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial. Além disso, o novo CPC (art. 1.022, III) trouxe a possibilidade de embargos de declaração para correção de erro material. Inexiste, na espécie, contradição, obscuridade, omissão ou erro material. O que pretende a(o) embargante é apenas modificar a decisão, por não concordar com a solução dada. Para tal descontentamento há recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PIK MOTOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000045-83.1993.8.24.0073/SC Ante o exposto, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, resolvo o mérito. Sem custas e honorários, já que o §5º do art. 921 do CPC menciona que a extinção se dará "sem ônus para as partes". (Precedente: TJSC, Apelação n. 0001080-56.2010.8.24.0017, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-06-2023). Transitado em julgado, dê-se baixa a eventual penhora/restrição promovida pelo juízo, bem como ficam revogadas eventuais decisões que anteciparam os efeitos da tutela ou deferiram liminares. O trânsito em julgado fica dispensado caso haja expressa concordância da parte autora/exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR LUIZ SCHULENBURG SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000045-83.1993.8.24.0073/SC Ante o exposto, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, resolvo o mérito. Sem custas e honorários, já que o §5º do art. 921 do CPC menciona que a extinção se dará "sem ônus para as partes". (Precedente: TJSC, Apelação n. 0001080-56.2010.8.24.0017, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-06-2023). Transitado em julgado, dê-se baixa a eventual penhora/restrição promovida pelo juízo, bem como ficam revogadas eventuais decisões que anteciparam os efeitos da tutela ou deferiram liminares. O trânsito em julgado fica dispensado caso haja expressa concordância da parte autora/exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2024, 08:25

Expedida/certificada

27/07/2024, 08:25