Ação Penal - Procedimento Sumário 0006567-46.2013.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

17/04/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 19:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:26

Documento (Certidão)

05/02/2025, 22:19

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:07

Comunicação eletrônica

18/11/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:59

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:53

Expedida/Certificada

03/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(171)

Expedição de documento (Informações)

17/04/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 19:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:26

Documento (Certidão)

05/02/2025, 22:19

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:07

Comunicação eletrônica

18/11/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:59

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:53

Expedida/Certificada

03/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 13:44

Mudança de Parte

03/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

03/10/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:30

Recebimento

26/09/2024, 13:58

Comunicação eletrônica

13/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0006567-46.2013.8.24.0067/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

29/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 12:29

Petição

25/06/2024, 11:36

Confirmada

25/06/2024, 11:36

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:31

Petição

24/06/2024, 14:48

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Documento (Mandado)

14/06/2024, 13:46

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:22

Expedida/Certificada

12/06/2024, 18:48

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Mandado

28/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 17:31

Petição

23/05/2024, 14:37

Confirmada

23/05/2024, 14:37

Expedida/certificada

23/05/2024, 08:28

Expedida/certificada

23/05/2024, 08:28

Procedência

23/05/2024, 08:28

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 07:55

Petição

06/05/2024, 20:18

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:24

Petição

10/04/2024, 10:08

Confirmada

05/04/2024, 18:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/03/2024, 19:32

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:51

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:51

Mero expediente

26/03/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:02

Petição

11/03/2024, 12:56

Documento (Certidão)

21/02/2024, 16:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:05

Petição

16/02/2024, 17:57

Confirmada

16/02/2024, 17:57

Documento (Mandado)

15/02/2024, 17:16

Documento (Mandado)

15/02/2024, 17:12

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:29

Documento (Mandado)

08/02/2024, 18:32

Mandado

05/02/2024, 12:07

Mudança de Parte

02/02/2024, 18:39

Mandado

02/02/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 18:38

Expedida/certificada

02/02/2024, 18:20

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:19

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:31

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição

26/10/2023, 10:30

Confirmada

26/10/2023, 10:30

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:23

Mero expediente

25/10/2023, 18:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/10/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:41

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/10/2023, 16:41

Petição

20/10/2023, 08:51

Confirmada

13/10/2023, 01:02

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:24

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:11

Réu revel citado por edital

12/09/2023, 13:39

Petição

12/09/2023, 09:37

Confirmada

08/09/2023, 14:01

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:45

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 03:00

Provisório

24/04/2020, 18:21

Petição

01/04/2020, 09:36

Expedida/certificada

28/03/2020, 11:15

Documento (Certidão)

28/03/2020, 11:13

Documento (Mandado)

16/03/2020, 16:13

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:12

Documento (Mandado)

21/02/2020, 17:23

Documento (Certidão)

21/02/2020, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2020, 17:37

Reativação

16/01/2020, 13:50

Petição

18/12/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 12:28

Provisório

17/12/2019, 13:46

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:46

Documento (Mandado)

17/12/2019, 13:44

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:44

Documento (Mandado)

17/12/2019, 13:44

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:44

Documento (Mandado)

17/12/2019, 13:43

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Mandado)

17/12/2019, 13:43

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:43

Documento (Ofício)

17/12/2019, 13:43

Documento (Ofício)

17/12/2019, 13:43

Petição

17/12/2019, 13:43

Petição

17/12/2019, 13:43

Ato ordinatório

17/12/2019, 13:41

Documento (Informações)

06/12/2019, 16:18

Provisório

21/08/2018, 13:48

Provisório

21/08/2018, 12:58

Provisório

05/06/2018, 14:06

Documento (Mandado)

19/12/2017, 13:52

Documento (Certidão)

18/12/2017, 19:24

Documento (Certidão)

31/08/2017, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2017, 18:52

Recebimento

24/02/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 13:27

Provisório

26/10/2015, 15:09

Recebimento

13/08/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 15:07

Decurso de Prazo

07/08/2015, 17:15

Publicação

18/02/2015, 17:24

Documento (Certidão)

13/02/2015, 15:27

Documento (Mandado)

13/02/2015, 14:46

Expedição de documento (Edital)

11/02/2015, 14:49

Recebimento

12/12/2014, 17:32

Mero expediente

03/12/2014, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 14:18

Recebimento

01/12/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 13:47

Mero expediente

05/11/2014, 16:51

Documento (Certidão)

03/11/2014, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2014, 15:44

Recebimento

02/05/2014, 19:00

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 21:19

Recebimento

25/04/2014, 16:43

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/04/2014, 16:00

Denúncia

03/02/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 14:43

Documento (Certidão)

27/01/2014, 14:07

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:50

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/11/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 12:00