Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001472-87.2022.8.24.0081 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001472-87.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 08:43

Petição

06/03/2026, 08:43

Retificação de movimento

05/03/2026, 16:34

Petição

04/03/2026, 11:12

Publicação

25/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001472-87.2022.8.24.0081/SC REQUERENTE: GREINER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE GREINER ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) ATO ORDINATÓRIO Nos termo da Portaria 01/2022, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim/SC, item 51, fica intimada a parte embargada, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração propostos pelo litigante adverso, conforme art. 1.023, § 2º, do CPC.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:43

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:43

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:43

Petição

23/02/2026, 10:43

Publicação

23/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001472-87.2022.8.24.0081/SC REQUERENTE: GREINER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE GREINER ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERIDO: NILCE SALETE MERLINI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) REQUERIDO: LIRIO MERLINI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) SENTENÇA À defensora nomeada, Dra JOANA GASPARETTO MOSENA, OAB/SC n. 52868, pelo trabalho desempenhado nos autos, na forma do art. 8º, incisos I a VI, e §4º, da Resolução CM n. 5/2019, fixo a remuneração em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos). Requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios via sistema AJG/TJSC após o trânsito em julgado.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 21:10

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001472-87.2022.8.24.0081/SC REQUERENTE: GREINER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE GREINER ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERIDO: NILCE SALETE MERLINI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) REQUERIDO: LIRIO MERLINI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) DESPACHO/DECISÃO 1. Não conheço do pedido de reconsideração (evento 140, PET1), haja vista a inexistência de previsão legal para tanto. Ademais, ainda que assim não o fosse, cediço que "cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, para que seja ouvida durante a audiência de instrução e julgamento, ficando a critério do juiz determinar sua realização quando julgar pertinente" (CPC, art. 385), de modo que a oitiva de parte pressupõe a possibilidade de confissão, o que não se compatibiliza com a posição de réu em face de outro réu (ausência de relação de antagonismo processual que justifique a medida). 2. Diante das razões vertidas no evento 139, PET1, dada a existência de motivo de força maior (residência do procurador dativo da parte ré JONAR SANRO NARDINO), defiro, nos termos do art. 236 §3º, do CPC, a participação exclusiva da representante da parte ré JONAR SANDRO NARDINO, de forma telepresencial, como autoriza o artigo 3º da resolução n.º 354/2020 do CNJ. A videoconferência deverá ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, através do link: https://tinyurl.com/2a9ufhgm Em caso de problemas técnicos, ou ocorrências pertinentes à realização do ato, pode ser entrado em contato via o aplicativo WhatsApp da sala de audiências (+55 49 3700-9620), ou mediante peticionamento nos autos. Com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Fica facultada à parte autora a participação presencial na audiência, caso assim deseje. Na ausência de intercorrências e manifestações, permaneçam os autos em cartório até a data da audiência designada. INTIMEM-SE.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001472-87.2022.8.24.0081/SC REQUERENTE: GREINER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE GREINER ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) REQUERIDO: NILCE SALETE MERLINI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) REQUERIDO: LIRIO MERLINI ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) REQUERIDO: JONAR SANDRO NARDINO ADVOGADO(A): JOANA GASPARETTO MOSENA (OAB SC052868) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento do feito 1. No tocante à aventada ilegitimidade passiva (evento 22, DOC1), não é questão processual, mas sim de mérito, razão pela qual será apreciada na sentença. Portanto, DECLARO SANEADO O FEITO, encerrando, assim, as fases de postulação e saneamento, e determinando, por consequência, o início da fase probatória, porquanto não se trata do caso de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide. 2. A distribuição do ônus da prova deverá seguir a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC. 3. A atividade probatória deverá observar as questões de fato indicadas nos autos. Das provas Para fins de solucionar a(s) controvérsia(s) fático-processual(is) pendente(s), e considerando que o feito não se mostra maduro para o julgamento no estado que se encontra, passo a deliberar acerca da produção de provas requeridas: 1. Defiro a prova oral postulada no evento 127, DOC1 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2025, às 16h30min. 1.1. Todos os participantes (partes, testemunhas e advogados) deverão comparecer ao ato presencialmente, à exceção das testemunhas que comprovadamente residam fora da comarca ou que sejam servidor público ou militar, arroladas nessa condição. 2. Fica ciente o(a) procurador(a) que deverá comunicar à parte/testemunhas do dever de comparecimento pessoal neste Juízo para oitiva presencialmente (CPC, art. 455). 2.1. A inércia na realização a que se refere item acima importará, de pronto, na desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 1º). 3. Indefiro o pedido de tomada do depoimento pessoal do requerido Jonar (evento 128, DOC1), haja vista que ele não foi localizado para citação pessoal nos endereços informados nos autos, inclusive no endereço indicado no evento 128, DOC1. Portanto, eventuais tentativas de intimação para prestar depoimento pessoal seriam infrutíferas e protelatórias. 4. Intimem-se.

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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