Execução Fiscal 5003880-57.2021.8.24.0058 - TJSC

Execução Fiscal 5003880-57.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003880-57.2021.8.24.0058/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: LEANDRO RIBEIRO MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO: LEANDRO RIBEIRO MARTINS, CPF: 00494034947. Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da Decisão retro: "[...] Ante o exposto, defiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de LEANDRO RIBEIRO MARTINS, CPF: 004.940.349-47, pelo período de 2 anos, o que faço com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. [...]". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:36

Petição

19/03/2026, 15:09

Confirmada

19/03/2026, 15:09

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:05

Documento (Mandado)

18/03/2026, 10:59

Mandado

21/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:00

Petição

15/12/2025, 09:27

Confirmada

15/12/2025, 09:27

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:22

Outras Decisões

12/12/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:06

Petição

05/12/2025, 14:00

Documentos

Edital

•03/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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