Execução Fiscal 0900265-04.2011.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRO STELIO DA SILVA

Reu

MERCADO BAUER LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2025, 18:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:31

Outras Decisões

08/04/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:28

Confirmada

25/03/2025, 16:08

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(120)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2025, 18:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:31

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Outras Decisões

08/04/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:28

Confirmada

25/03/2025, 16:08

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 17:13

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:52

Outras Decisões

08/10/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:59

Confirmada

01/10/2024, 18:23

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:07

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Publicação

31/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO BAUER LTDA EPP EXECUTADO: ALEXANDRO STELIO DA SILVA EDITAL Nº 310062838625 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRO STELIO DA SILVA, 901.856.689-68 Rua 1340 (Rua Cabral), 134, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua dos Girassóis, 83, Nossa Senhora da Paz, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e RUA CAROLINA BALTT, 116, A. SANTO ANTONIO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000835183. Valor do Débito: 208.887,82. Data do Cálculo: 12/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900265-04.2011.8.24.0048/SC

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:11

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:14

Confirmada

18/07/2024, 06:20

Expedida/certificada

08/07/2024, 11:02

Sem descrição

08/07/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:18

Confirmada

30/06/2024, 00:54

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:47

Expedida/certificada

20/06/2024, 13:58

Documento (Mandado)

20/06/2024, 13:51

Mandado

19/06/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2024, 08:32

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:44

Confirmada

05/04/2024, 10:23

Documento (Certidão)

04/04/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2024, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2024, 17:49

Expedida/Certificada

29/02/2024, 17:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:30

Decurso de Prazo

25/09/2020, 02:02

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 19:43

Documento (Certidão)

12/09/2020, 19:43

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 15:56

Documento (Certidão)

03/08/2020, 17:06

Outras Decisões

03/08/2020, 17:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:24

Decurso de Prazo

17/12/2019, 09:06

Documento (Informações)

29/11/2019, 21:42

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 01:01

Documento (Certidão)

30/07/2019, 12:41

Mero expediente

29/07/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 16:56

Mero expediente

22/07/2019, 18:47

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 12:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 18:07

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 18:07

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 15:15

Documento (Certidão)

08/10/2018, 19:51

Ato ordinatório

08/10/2018, 18:12

Documento (Certidão)

27/09/2018, 17:27

Documento (Certidão)

17/07/2018, 14:01

Expedição de documento (Edital)

17/07/2018, 14:01

Documento (Certidão)

17/07/2018, 14:00

Documento (Informações)

13/06/2018, 01:11

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 04:14

Documento (Certidão)

18/05/2018, 16:11

Mero expediente

18/05/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 15:15

Documento (Certidão)

05/04/2017, 09:31

Ato ordinatório

05/04/2017, 09:31

Documento (Mandado)

25/11/2016, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2016, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2016, 15:58

Mero expediente

31/07/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 01:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 01:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 14:38

Documento (Certidão)

01/07/2015, 22:49

Mero expediente

08/05/2015, 15:23

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 02:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2012, 07:37

Documento (Certidão)

30/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2012, 07:39

Documento (Certidão)

16/10/2012, 12:00

Provisório

10/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2011, 12:00

Documento (Certidão)

18/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

08/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2011, 04:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2011, 12:00