Execução Fiscal 5051315-35.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA PILAO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

18/07/2025, 16:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:15

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Confirmada

10/05/2025, 01:22

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:41

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:41

Outras Decisões

30/04/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 14:12

Confirmada

26/04/2025, 00:48

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 20:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:21

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(70)

Execução frustrada

18/07/2025, 16:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:15

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Confirmada

10/05/2025, 01:22

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:41

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:41

Outras Decisões

30/04/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 14:12

Confirmada

26/04/2025, 00:48

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 20:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:21

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 14:52

Outras Decisões

03/12/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

13/10/2024, 23:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 23:50

Confirmada

11/10/2024, 00:50

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:08

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:05

Publicação

31/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PILAO EIRELI EDITAL Nº 310062838020 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA E CONFEITARIA PILAO EIRELI, 08.013.886/0001-10 AVENIDA VEREADOR ABRAHAO JOAO FRANCISCO, 1220, CENTRO, Itajaí/SC - 88302102 (Comercial) e Rua 2400, 350, Apto 501, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330414 (Residencial) Obs.: Rep Legal DEISE BIGUACHE DE SOUZA CPF/CNPJ n.º: 098.823.509-92 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210001539426 e 200004442213. Valor do Débito: 122.511,31 e 2.261,16. Data do Cálculo: 17/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051315-35.2021.8.24.0023/SC

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:10

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:09

Confirmada

20/07/2024, 00:51

Confirmada

18/07/2024, 06:17

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Sem descrição

10/07/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:06

Expedida/certificada

08/07/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:53

Confirmada

29/06/2024, 00:51

Confirmada

29/06/2024, 00:50

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:40

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:40

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:39

Documento (Mandado)

19/06/2024, 10:55

Confirmada

01/06/2024, 00:50

Mandado

23/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

22/05/2024, 17:45

Sem descrição

22/05/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 21:51

Confirmada

18/05/2024, 00:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 17:06

Documento (Mandado)

08/05/2024, 16:33

Mandado

01/03/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:44

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:08

Confirmada

23/05/2022, 01:25

Documento (Certidão)

13/05/2022, 00:05

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:03

Documento (Certidão)

17/04/2022, 14:20

Documento (Mandado)

13/04/2022, 20:56

Mandado

04/04/2022, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2021, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

15/11/2021, 15:08

Sem descrição

28/09/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 16:33

Distribuição (sorteio)

17/06/2021, 10:03