Procedimento Comum Cível 5004839-63.2019.8.24.0069 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5004839-63.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 11:25

Custas

06/10/2025, 09:29

Custas

06/10/2025, 09:29

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 08:25

Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:24

Documento (Certidão)

06/10/2025, 08:23

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:22

Petição

03/10/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:32

Publicação

12/09/2025, 02:44

Petição

11/09/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5004839-63.2019.8.24.0069/SC AUTOR: MERCADO GISELI LTDA ADVOGADO(A): MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO (OAB SC052186) ADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) ADVOGADO(A): NATIARA PATRICIO DOS SANTOS (OAB SC037756) SENTENÇA Ante o exposto, j ulgo procedentes os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida Lidiane de Quadros Patrício ao pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente ao cheque n. 850117, emitido em 30/03/2019, corrigidos pelo INPC, a partir da emissão da cártula, e acrescido dos juros legais de 1% a.m., a contar da data da primeira apresentação Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao causídico da parte adversa, os quais estipulo, considerando a singeleza da causa e a ausência de dilação probatória, no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais), forte no art. 85, § 8º, do CPC. Fixo remuneração à defensora nomeada, Dra. Ingrid Maciel Francisco OAB/SC 43.378 (Ev. 98), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) diante dos atos praticados neste processo, conforme estabelecido no anexo único, item "c. 8.1", da Resolução CM n. 05/2023. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição

Documento (Outros documentos)

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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