Execução Fiscal 5057211-93.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EXCELENCIA TRANSPORTES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINE BITTENCOURT

OAB/SC 022106·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:10

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:50

Confirmada

15/08/2025, 14:55

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

14/08/2025, 14:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:29

Outras Decisões

12/08/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:22

Publicação

16/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057211-93.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO: EXCELENCIA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINE BITTENCOURT (OAB SC022106) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) como curador(a) especial no processo acima indicado para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativa para a declinação do encargo.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:10

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:50

Confirmada

15/08/2025, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

14/08/2025, 14:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:29

Outras Decisões

12/08/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:22

Publicação

16/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057211-93.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO: EXCELENCIA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINE BITTENCOURT (OAB SC022106) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) como curador(a) especial no processo acima indicado para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativa para a declinação do encargo.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:47

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:22

Confirmada

26/03/2025, 21:13

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:50

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 13:33

Outras Decisões

07/10/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:58

Confirmada

04/10/2024, 18:26

Expedida/Certificada

04/10/2024, 15:49

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:48

Mudança de Assunto Processual

04/10/2024, 15:45

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Publicação

31/07/2024, 02:30

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EXCELENCIA TRANSPORTES LTDA ME EDITAL Nº 310062869362 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EXCELENCIA TRANSPORTES LTDA ME, 10.701.830/0001-08 RUA BENJAMIM FRANKLIN PEREIRA, 208, 1 ANDAR, SÃO JOÃO, Itajaí/SC - 88301070 (Comercial) e Rua Uruguai, 233, Apto 803-A, Centro, Itajaí/SC - 88302201 (Residencial) Obs.: Representante: Marcel Henrique dos Santos Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200002801305. Valor do Débito: 397.836,74. Data do Cálculo: 27/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057211-93.2020.8.24.0023/SC

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:11

Confirmada

29/07/2024, 00:36

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:10

Sem descrição

19/07/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:29

Confirmada

18/07/2024, 06:18

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:22

Documento (Mandado)

05/07/2024, 00:41

Mandado

22/05/2024, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:52

Confirmada

17/05/2024, 00:57

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:37

Documento (Mandado)

07/05/2024, 07:39

Mandado

23/02/2024, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 16:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:57

Documento (Certidão)

25/11/2020, 16:49

Documento (Certidão)

25/11/2020, 15:56

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:48

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:19

Confirmada

21/11/2020, 00:08

Expedida/certificada

11/11/2020, 14:24

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2020, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2020, 11:59

Sem descrição

30/07/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 15:11

Distribuição (sorteio)

27/07/2020, 21:03

•30/07/2024, 00:00