Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007804-42.2022.8.24.0058 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007804-42.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 12:57

Documento (Certidão)

27/08/2024, 12:56

Custas

26/08/2024, 21:47

Custas

26/08/2024, 21:47

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 15:50

Trânsito em julgado

26/08/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:48

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:12

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Publicação

31/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIO JOSE BECKERT REQUERIDO: MARCO ANDREI FLORIANI REQUERIDO: CLEITON JOSE BAIER EDITAL Nº 310062875513 JUIZ(ÍZA) DE DIREITO: Felipe Nobrega Silva CHEFE DE CARTÓRIO: Marizete Fátima Sabadin Edital de intimação de sentença Intimando: MARCO ANDREI FLORIANI, CPF: 006.xxx.089.xxx-xx e CLEITON JOSE BAIER, CPF: xxx.xxx.319-28 Objetivo: INTIMAÇÃO do réu/requerido acerca da sentença prolatada nos autos em epígrafe - pois decretada revelia e por estar sem representação processual, conforme prevê o art. 346 do CPC -, com teor parcial a seguir colacionado: "[...] 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007804-42.2022.8.24.0058/SC DEFIRO o pedido inicial de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos suscitados e, via de consequência, determino a inclusão dos sócios MARCO ANDREI FLORIANI e CLEITON JOSE BAIER no polo passivo da execução com o atingimento de seus bens até o limite da dívida. porque ausentes as hipóteses autorizadoras previstas no artigo 50 do Código Civil, na forma da fundamentação supra. Condeno os suscitados ao pagamento de eventuais despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios porque não se enquadra na hipótese prevista no artigo 85 do Código de Processo Civil. Preclusa, translade-se cópia da presente decisão para os autos n. 0300545-81.2017.8.24.0058. Com o trânsito em julgado deste incidente, LEVANTE-SE a suspensão processual e proceda-se a intimação das partes para manifestação do processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte exequente dar impulso ao feito, requerendo o que entender direito, sob pena de extinção. ". Prazo legal para possível recurso: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual é publicado 1 vez(es) no Diário Oficial (Diário da Justiça Eletrônico - DJe/TJSC), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

30/07/2024, 00:00

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIO JOSE BECKERT REQUERIDO: MARCO ANDREI FLORIANI REQUERIDO: CLEITON JOSE BAIER EDITAL Nº 310062875513 JUIZ(ÍZA) DE DIREITO: Felipe Nobrega Silva CHEFE DE CARTÓRIO: Marizete Fátima Sabadin Edital de intimação de sentença Intimando: MARCO ANDREI FLORIANI, CPF: 006.xxx.089.xxx-xx e CLEITON JOSE BAIER, CPF: xxx.xxx.319-28 Objetivo: INTIMAÇÃO do réu/requerido acerca da sentença prolatada nos autos em epígrafe - pois decretada revelia e por estar sem representação processual, conforme prevê o art. 346 do CPC -, com teor parcial a seguir colacionado: "[...] 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007804-42.2022.8.24.0058/SC DEFIRO o pedido inicial de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos suscitados e, via de consequência, determino a inclusão dos sócios MARCO ANDREI FLORIANI e CLEITON JOSE BAIER no polo passivo da execução com o atingimento de seus bens até o limite da dívida. porque ausentes as hipóteses autorizadoras previstas no artigo 50 do Código Civil, na forma da fundamentação supra. Condeno os suscitados ao pagamento de eventuais despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios porque não se enquadra na hipótese prevista no artigo 85 do Código de Processo Civil. Preclusa, translade-se cópia da presente decisão para os autos n. 0300545-81.2017.8.24.0058. Com o trânsito em julgado deste incidente, LEVANTE-SE a suspensão processual e proceda-se a intimação das partes para manifestação do processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte exequente dar impulso ao feito, requerendo o que entender direito, sob pena de extinção. ". Prazo legal para possível recurso: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual é publicado 1 vez(es) no Diário Oficial (Diário da Justiça Eletrônico - DJe/TJSC), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

30/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

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