Execução Fiscal 5003907-34.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

J.P CONSTRUTORA LTDA

Reu

JULIANO VENANCIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

02/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

22/04/2026, 07:58

Documento (Mandado)

21/04/2026, 14:44

Mandado

15/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 19:57

Petição

13/04/2026, 12:54

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:39

Petição

09/04/2026, 08:10

Petição

06/04/2026, 15:02

Confirmada

29/03/2026, 00:54

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:56

Indeferimento

18/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(202)

Confirmada

02/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

22/04/2026, 07:58

Documento (Mandado)

21/04/2026, 14:44

Mandado

15/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 19:57

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Petição

13/04/2026, 12:54

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:39

Petição

09/04/2026, 08:10

Petição

06/04/2026, 15:02

Confirmada

29/03/2026, 00:54

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:56

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:56

Indeferimento

18/03/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:56

Petição

18/03/2026, 11:38

Confirmada

09/02/2026, 22:02

Expedida/certificada

30/01/2026, 12:30

Petição

29/01/2026, 18:15

Confirmada

23/12/2025, 00:25

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:33

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:48

Petição

17/11/2025, 15:57

Confirmada

10/11/2025, 00:20

Confirmada

10/11/2025, 00:20

Petição

05/11/2025, 16:30

Confirmada

05/11/2025, 16:30

Expedida/certificada

31/10/2025, 10:48

Expedida/certificada

31/10/2025, 10:48

Expedida/certificada

31/10/2025, 10:48

Mero expediente

31/10/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:55

Petição

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 17:56

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:56

Petição

09/10/2025, 17:36

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:52

Movimentação processual

21/08/2025, 15:51

Petição

21/08/2025, 09:45

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:51

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:00

Movimentação processual

18/07/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:50

Petição

16/07/2025, 15:34

Expedida/Certificada

16/07/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:20

Petição

08/07/2025, 18:16

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:23

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:23

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:23

Mero expediente

08/07/2025, 12:23

Petição

07/07/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:46

Petição

07/07/2025, 13:36

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Indeferimento

02/07/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:48

Petição

30/06/2025, 13:41

Confirmada

21/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:40

Petição

10/06/2025, 17:20

Confirmada

01/05/2025, 00:24

Confirmada

01/05/2025, 00:23

Expedida/certificada

21/04/2025, 12:09

Expedida/certificada

21/04/2025, 12:09

Ato ordinatório

21/04/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2025, 12:09

Expedida/Certificada

16/04/2025, 11:36

Expedida/Certificada

15/04/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 02:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 02:03

Expedida/Certificada

14/04/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 17:30

Mero expediente

08/04/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:06

Petição

08/04/2025, 08:28

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:29

Petição

13/03/2025, 14:42

Petição

10/03/2025, 18:17

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

21/02/2025, 00:51

Confirmada

21/02/2025, 00:51

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:20

Mero expediente

11/02/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 15:22

Mudança de Parte

20/01/2025, 15:28

Petição

18/01/2025, 09:43

Confirmada

18/01/2025, 09:42

Expedida/certificada

17/01/2025, 10:59

Petição

16/01/2025, 17:07

Petição

16/01/2025, 17:06

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:27

Petição

04/12/2024, 17:21

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:35

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:35

Petição

18/10/2024, 16:14

Confirmada

03/10/2024, 00:32

Confirmada

03/10/2024, 00:32

Expedida/certificada

23/09/2024, 14:03

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Publicação

31/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: J.P CONSTRUTORA LTDA (Sociedade) EXECUTADO: JULIANO VENANCIO PEREIRA (Sócio) EDITAL Nº 310062321640 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J.P CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 10375746000133 e JULIANO VENANCIO PEREIRA, CPF: 05387980924, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 21.926,37. Data do Cálculo: 03/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003907-34.2019.8.24.0018/SC

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:12

Petição

11/07/2024, 14:03

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:39

Mero expediente

09/07/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:46

Petição

04/07/2024, 10:22

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:38

Documento (Mandado)

14/05/2024, 15:20

Mandado

10/05/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 18:02

Petição

27/03/2024, 16:25

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 07:44

Documento (Mandado)

14/03/2024, 14:11

Mandado

11/01/2024, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2024, 15:55

Petição

14/12/2023, 17:52

Expedida/certificada

13/12/2023, 07:25

Documento (Mandado)

12/12/2023, 20:13

Expedida/Certificada

16/10/2023, 13:21

Mandado

14/08/2023, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 18:31

Petição

11/08/2023, 14:43

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:28

Mero expediente

10/08/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 09:46

Petição

07/08/2023, 13:56

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2023, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2023, 13:55

Petição

25/05/2023, 15:25

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:22

Mero expediente

25/05/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 07:44

Petição

19/05/2023, 17:36

Expedida/certificada

09/05/2023, 19:28

Documento (Mandado)

07/05/2023, 08:59

Mandado

19/04/2023, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 13:59

Petição

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada

13/04/2023, 23:03

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 16:52

Petição

06/03/2023, 17:22

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 13:34

Documento (Mandado)

06/11/2022, 09:27

Expedida/Certificada

04/08/2022, 12:06

Expedida/Certificada

06/04/2022, 15:29

Mandado

27/08/2021, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2021, 11:22

Expedida/Certificada

27/08/2021, 10:43

Petição

15/07/2021, 23:30

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 12:16

Outras Decisões

08/06/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:47

Petição

28/04/2021, 16:05

Expedida/certificada

19/04/2021, 14:16

Mero expediente

19/04/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 18:13

Petição

01/07/2020, 16:11

Documento (Certidão)

29/06/2020, 19:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2020, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2020, 18:28

Petição

26/05/2020, 12:56

Expedida/certificada

25/05/2020, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2020, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2020, 17:22

Mero expediente

05/03/2020, 12:03

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 16:49

Petição

19/02/2020, 11:26

Expedida/certificada

18/02/2020, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/12/2019, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 19:10

Mero expediente

04/09/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 13:11

Distribuição (sorteio)

03/09/2019, 18:41