Ação Penal - Procedimento Sumário 5004302-79.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JAIR FELIPE DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ORTH

OAB/SC 019556·CPF·Representa: Autor

GILSON ORTH

OAB/PR 035584·CPF·Representa: Autor

GILSON ORTH

OAB/SC 019556·CPF·Representa: Réu

GILSON ORTH

OAB/PR 035584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

11/08/2025, 18:02

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:38

Documento (Certidão)

21/01/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:43

Expedida/Certificada

13/01/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:12

Documento (Mandado)

23/10/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:06

Confirmada

15/10/2024, 17:06

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:45

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:45

Mero expediente

15/10/2024, 16:44

Todas as movimentações(111)

Expedição de documento (Informações)

11/08/2025, 18:02

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:38

Documento (Certidão)

21/01/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:22

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:43

Expedida/Certificada

13/01/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:12

Documento (Mandado)

23/10/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:06

Confirmada

15/10/2024, 17:06

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:45

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:45

Mero expediente

15/10/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:07

Confirmada

01/10/2024, 09:59

Custas

27/09/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:44

Documento (Certidão)

25/09/2024, 16:01

Mandado

25/09/2024, 15:56

Documento (Certidão)

25/09/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 15:47

Mudança de Parte

25/09/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 15:44

Trânsito em julgado

25/09/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:36

Movimentação processual

25/09/2024, 15:29

Recebimento

25/09/2024, 13:00

Comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR FELIPE DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB SC019556) ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004302-79.2023.8.24.0052/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

30/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:09

Confirmada

03/06/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:31

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:27

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:27

Com efeito suspensivo

27/05/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:35

Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:34

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:31

Confirmada

13/05/2024, 18:30

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:39

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:39

Procedência

13/05/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:30

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:15

Confirmada

02/04/2024, 16:14

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:27

Confirmada

01/04/2024, 09:27

Expedida/certificada

27/03/2024, 17:35

Mero expediente

27/03/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 16:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:07

Documento (Mandado)

19/03/2024, 17:32

Documento (Mandado)

10/03/2024, 12:08

Mandado

26/02/2024, 17:23

Mandado

26/02/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:28

Confirmada

27/11/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:06

Confirmada

24/11/2023, 17:05

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:40

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:40

Mero expediente

24/11/2023, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/11/2023, 13:35

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/11/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:09

Confirmada

16/11/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:33

Confirmada

13/11/2023, 13:32

Expedida/certificada

13/11/2023, 11:41

Expedida/certificada

13/11/2023, 11:41

Outras Decisões

13/11/2023, 11:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:18

Confirmada

10/11/2023, 10:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:39

Confirmada

01/11/2023, 16:38

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:36

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:36

Mero expediente

01/11/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 14:26

Preliminar (realizada; Juiz(a))

01/11/2023, 14:25

Documento (Mandado)

25/10/2023, 14:57

Mandado

03/10/2023, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:53

Confirmada

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:52

Denúncia

27/09/2023, 18:52

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/09/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:10

Distribuição (dependência)

27/09/2023, 14:59