Ação Penal - Procedimento Sumário 5016420-93.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LICELI WESTPHAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA LUZ DURO

OAB/SC 041265·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA LUZ DURO

OAB/SC 041265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/06/2025, 12:40

Documento (Certidão)

30/05/2025, 17:34

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:25

Mudança de Parte

25/04/2025, 15:24

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:24

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:28

Documento (Informações)

17/02/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:53

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:54

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:44

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(202)

Documento (Certidão)

02/06/2025, 12:40

Documento (Certidão)

30/05/2025, 17:34

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:25

Mudança de Parte

25/04/2025, 15:24

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:24

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:28

Documento (Informações)

17/02/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:53

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:54

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:44

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:20

Gratuidade da Justiça

09/01/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:52

Confirmada

27/12/2024, 13:39

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:55

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Custas

21/11/2024, 13:46

Custas

21/11/2024, 13:45

Expedida/Certificada

21/11/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:45

Comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 17:44

Expedida/Certificada

18/11/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:07

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:03

Trânsito em julgado

18/11/2024, 16:49

Recebimento

11/09/2024, 13:01

Comunicação eletrônica

15/08/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LICELI WESTPHAL (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCIANO DA LUZ DURO (OAB SC041265) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PLINIO DORLY WESTPHAL (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCIANO DA LUZ DURO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5016420-93.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

30/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 13:46

Trânsito em julgado

08/07/2024, 13:45

Mudança de Parte

08/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:33

Documento (Mandado)

07/07/2024, 21:07

Mandado

07/06/2024, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 16:22

Documento (Mandado)

06/06/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:17

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Confirmada

28/04/2024, 18:24

Mandado

23/04/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 15:10

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:59

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:41

Confirmada

01/04/2024, 15:40

Expedida/certificada

01/04/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:07

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Confirmada

18/03/2024, 17:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/03/2024, 17:33

Expedida/certificada

08/03/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 13:36

Documento (Mandado)

04/02/2024, 09:47

Mandado

01/02/2024, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 17:08

Mudança de Parte

08/11/2023, 16:49

Trânsito em julgado

08/11/2023, 16:48

Trânsito em julgado

08/11/2023, 16:48

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:24

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:25

Confirmada

30/08/2023, 10:24

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:40

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:40

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 17:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/08/2023, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:27

Mudança de Parte

26/07/2022, 14:52

Mudança de Parte

26/07/2022, 14:51

Mudança de Parte

26/07/2022, 14:49

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 14:47

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

12/07/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:55

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:25

Confirmada

05/06/2022, 01:08

Expedida/certificada

26/05/2022, 14:42

Documento (Ofício)

25/05/2022, 16:03

Expedida/Certificada

20/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:05

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:15

Confirmada

07/05/2022, 01:22

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:14

Expedida/certificada

27/04/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:57

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Confirmada

18/04/2022, 03:43

Expedida/certificada

08/04/2022, 17:37

Expedida/certificada

08/04/2022, 17:37

Expedida/certificada

08/04/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:18

Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 19:04

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:22

Confirmada

14/02/2022, 10:54

Documento (Mandado)

09/02/2022, 21:00

Expedida/certificada

05/02/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:32

Mandado

28/01/2022, 15:59

Expedida/certificada

28/01/2022, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 01:02

Confirmada

28/01/2022, 01:01

Expedida/certificada

25/01/2022, 13:12

Documento (Mandado)

25/01/2022, 06:19

Documento (Mandado)

18/01/2022, 16:08

Mandado

10/12/2021, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 18:40

Mandado

10/12/2021, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 18:38

Mero expediente

26/11/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 00:12

Confirmada

19/11/2021, 16:45

Expedida/certificada

10/11/2021, 16:14

Documento (Ofício)

10/11/2021, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 13:56

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:22

Decurso de Prazo

02/11/2021, 01:28

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:08

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:08

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:08

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 13:57

Expedida/Certificada

26/10/2021, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2021, 15:43

Suspensão Condicional do Processo

25/10/2021, 12:43

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:42

Mudança de Parte

25/10/2021, 12:35

Outras Decisões

22/10/2021, 18:56

Preliminar (realizada; Juiz(a))

22/10/2021, 16:16

Documento (Mandado)

22/10/2021, 14:35

Mandado

21/10/2021, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:22

Confirmada

21/10/2021, 15:20

Documento (Mandado)

21/10/2021, 14:39

Documento (Mandado)

21/10/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:01

Expedida/certificada

21/10/2021, 13:42

Documento (Mandado)

20/10/2021, 22:09

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 13:31

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:14

Mandado

15/10/2021, 16:35

Mandado

15/10/2021, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 16:11

Confirmada

14/10/2021, 15:48

Expedida/certificada

11/10/2021, 18:06

Documento (Mandado)

11/10/2021, 14:48

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Mandado

04/10/2021, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2021, 13:39

Movimentação processual

04/10/2021, 13:36

Documento (Mandado)

04/10/2021, 11:02

Mandado

28/09/2021, 12:31

Mandado

28/09/2021, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 12:29

Expedida/certificada

28/09/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:51

Confirmada

02/07/2021, 15:28

Sem descrição

02/07/2021, 14:48

Preliminar (designada; Juiz(a))

02/07/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 13:36

Confirmada

28/06/2021, 18:12

Expedida/certificada

28/06/2021, 15:06

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

28/06/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:06

Confirmada

19/05/2021, 15:57

Expedida/certificada

19/05/2021, 15:12

Denúncia

19/05/2021, 15:12

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/05/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 16:39

Distribuição (sorteio)

18/05/2021, 14:33