Ação Penal - Procedimento Sumário 5002910-32.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE CARLOS NOSSOL

CPF

Autor

LUIZ DORNEL NOSSOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARNES ALEXANDRE FLORIANI

OAB/SC 014111·CPF·Representa: Autor

MARNES ALEXANDRE FLORIANI

OAB/SC 014111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

06/10/2025, 13:37

Documento (Informações)

06/10/2025, 13:12

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:31

Documento (Certidão)

08/06/2025, 22:14

Baixa Definitiva

09/11/2024, 15:30

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:59

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:29

Confirmada

16/09/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 15:40

Todas as movimentações(125)

Documento (Informações)

06/10/2025, 13:37

Documento (Informações)

06/10/2025, 13:12

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:31

Documento (Certidão)

08/06/2025, 22:14

Baixa Definitiva

09/11/2024, 15:30

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:59

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:29

Confirmada

16/09/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 15:40

Documento (Certidão)

15/09/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 15:34

Documento (Certidão)

15/09/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 15:22

Documento (Certidão)

15/09/2024, 15:10

Documento (Certidão)

15/09/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:17

Confirmada

12/09/2024, 15:17

Expedida/certificada

12/09/2024, 12:41

Expedida/certificada

12/09/2024, 12:41

Custas

12/09/2024, 12:39

Expedida/Certificada

12/09/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 22:51

Confirmada

11/09/2024, 22:51

Outras Decisões

11/09/2024, 14:08

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:31

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:23

Trânsito em julgado

11/09/2024, 13:12

Trânsito em julgado

11/09/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:11

Recebimento

11/09/2024, 13:01

Comunicação eletrônica

15/08/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS NOSSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELANTE: LUIZ DORNEL NOSSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002910-32.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

30/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 19:09

Confirmada

17/05/2024, 13:34

Com efeito suspensivo

07/05/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 15:10

Expedida/Certificada

07/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:46

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:45

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 21:29

Expedida/certificada

22/04/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 21:17

Confirmada

13/04/2024, 16:49

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:20

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:21

Confirmada

17/03/2024, 14:03

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

12/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:44

Confirmada

07/03/2024, 15:44

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:53

Mero expediente

07/03/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 13:02

Documento (Certidão)

07/03/2024, 13:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:27

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:43

Documento (Mandado)

01/02/2024, 14:54

Documento (Mandado)

01/02/2024, 14:50

Documento (Mandado)

01/02/2024, 14:32

Mandado

23/01/2024, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 18:30

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:12

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:47

Confirmada

30/11/2023, 18:47

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:21

Mero expediente

30/11/2023, 16:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/11/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:56

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:37

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

02/11/2023, 20:39

Documento (Certidão)

02/11/2023, 20:38

Movimentação processual

02/11/2023, 20:37

Documento (Certidão)

02/11/2023, 20:37

Confirmada

21/10/2023, 12:38

Expedida/certificada

11/10/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 23:17

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:56

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:54

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:10

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:17

Documento (Certidão)

30/05/2023, 16:14

Documento (Mandado)

22/03/2023, 16:44

Documento (Mandado)

22/03/2023, 16:42

Documento (Mandado)

20/03/2023, 16:45

Mandado

23/01/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 20:31

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 20:30

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 20:28

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:02

Confirmada

12/01/2023, 14:50

Expedida/certificada

03/01/2023, 14:36

Denúncia

03/01/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 12:15

Mudança de Parte

12/09/2022, 12:15

Distribuição (sorteio)

09/09/2022, 11:15